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O presente documento se refere a um contrato de locação comercial que atingiu seu termo final e não foi renovado por decisão de uma das partes ou mútuo acordo. A não renovação foi devidamente comunicada conforme exigências legais, sendo necessário agora estabelecer formalmente as condições para encerramento da relação contratual, incluindo prazos para desocupação, verificação do estado do imóvel, acertos de débitos e créditos pendentes, e demais providências necessárias para a conclusão do vínculo locatício, preservando os direitos e obrigações de ambas as partes durante este processo.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do locador e locatário, incluindo dados pessoais, endereço e documentação

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel comercial, sua localização, área e finalidade comercial

3. Prazo da Locação Anterior: Especificação do período do contrato original e data de vencimento

4. Valor do Aluguel: Último valor do aluguel praticado e histórico de reajustes

5. Notificação de Não Renovação: Detalhes da comunicação formal sobre a não renovação do contrato

6. Condições de Desocupação: Prazos e condições para a desocupação do imóvel

7. Prestação de Contas: Disposições sobre acertos finais de contas, impostos e taxas pendentes

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos