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O presente contrato é regido pela legislação brasileira, especialmente pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), Código Civil Brasileiro e, quando aplicável, pelo Estatuto da Terra. Este tipo de contrato tornou-se comum no Brasil devido à crescente procura por espaços rurais para eventos, lazer ou moradia temporária, necessitando de regulamentação específica que considere as particularidades de uma propriedade rural, incluindo a preservação do meio ambiente e o uso adequado das instalações.

1. Partes Contratantes: Identificação completa do locador e locatário, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da chácara, incluindo endereço completo, área total, benfeitorias existentes e finalidade da locação

3. Prazo da Locação: Período de vigência do contrato, com data de início e término

4. Valor e Forma de Pagamento: Valor do aluguel, data de vencimento, forma de pagamento e índice de reajuste

5. Obrigações do Locador: Deveres e responsabilidades do proprietário da chácara

6. Obrigações do Locatário: Deveres e responsabilidades do inquilino

7. Manutenção e Conservação: Responsabilidades sobre a manutenção do imóvel e áreas verdes

8. Rescisão Contratual: Condições para término antecipado do contrato e suas consequências

9. Foro: Definição da comarca competente para resolver eventuais conflitos