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O contrato de aluguel de gaveta surgiu como uma prática comum no mercado imobiliário brasileiro, especialmente em situações onde o novo ocupante não consegue atender aos requisitos formais de locação ou quando há restrições contratuais para a transferência oficial do contrato. Embora seja uma prática frequente, não é reconhecida pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) e pode resultar em problemas jurídicos. O locatário original permanece como responsável legal perante o proprietário, mesmo após a transferência informal da posse para o novo ocupante.

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes envolvidas: locador original, locatário atual e novo ocupante

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel e finalidade da locação

3. Prazo da Locação: Período de vigência do contrato de gaveta

4. Valor e Forma de Pagamento: Especificação do valor do aluguel, forma e data de pagamento

5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do locatário atual e do novo ocupante

6. Declaração de Ciência: Reconhecimento dos riscos e natureza informal do contrato de gaveta

7. Local e Data: Informações sobre local e data da assinatura do contrato

8. Assinaturas: Espaço para assinaturas das partes e testemunhas