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No Brasil, a locação de bens móveis é regulamentada pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e, quando aplicável, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Este tipo de contrato tornou-se comum para atender necessidades temporárias de mobiliário em eventos, celebrações e ocasiões especiais, oferecendo uma solução prática e econômica para situações onde a aquisição permanente dos móveis não seria vantajosa. O documento deve seguir as disposições legais brasileiras sobre contratos de locação de bens móveis, garantindo clareza nas obrigações e direitos de ambas as partes.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do locador e locatário, incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos bens móveis (mesas e cadeiras) a serem locados, incluindo quantidade, especificações e estado de conservação

3. Prazo da Locação: Período de vigência do contrato, data de início e término do aluguel

4. Valor e Forma de Pagamento: Valor do aluguel, condições de pagamento, multas por atraso e reajustes

5. Obrigações do Locador: Deveres do proprietário incluindo manutenção, garantia de uso pacífico e substituição em caso de defeito

6. Obrigações do Locatário: Responsabilidades do locatário quanto ao uso, conservação e devolução dos bens

7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos