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A locação residencial no Brasil é regulamentada principalmente pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que estabelece as normas fundamentais para a relação locatícia. Este modelo de contrato foi desenvolvido para atender aos requisitos legais brasileiros, protegendo os interesses tanto do locador quanto do locatário. O documento considera as principais alterações legislativas, incluindo as modificações trazidas pela Lei nº 12.112/2009, e incorpora as práticas mais comuns do mercado imobiliário residencial brasileiro.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do locador e locatário, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, área, número de cômodos e estado de conservação

3. Prazo da Locação: Duração do contrato, data de início e término, possibilidade de prorrogação

4. Valor do Aluguel: Valor mensal do aluguel, data e forma de pagamento, índice de reajuste

5. Obrigações do Locador: Deveres e responsabilidades do proprietário do imóvel

6. Obrigações do Locatário: Deveres e responsabilidades do inquilino

7. Garantia Locatícia: Tipo de garantia escolhida (fiança, caução, seguro-fiança)

8. Rescisão Contratual: Condições para término antecipado do contrato e multas aplicáveis