O Contrato de Anu锚ncia 茅 um instrumento jur铆dico comum no direito brasileiro, utilizado quando 茅 necess谩ria a manifesta莽茫o expressa de concord芒ncia de uma ou mais partes para a realiza莽茫o de determinado ato ou neg贸cio jur铆dico. Este tipo de contrato 茅 fundamentado no C贸digo Civil Brasileiro e visa documentar formalmente o consentimento das partes envolvidas, garantindo seguran莽a jur铆dica e clareza nas rela莽玫es estabelecidas.
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1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa das partes envolvidas, incluindo qualifica莽茫o, documentos e endere莽os
2. Objeto: Descri莽茫o clara e espec铆fica do prop贸sito do consentimento ou anu锚ncia
3. Declara莽玫es e Garantias: Afirma莽玫es e garantias fornecidas pelas partes sobre sua capacidade e autoridade
4. Obriga莽玫es das Partes: Detalhamento das responsabilidades e compromissos assumidos por cada parte
5. Vig锚ncia: Prazo de validade do contrato e condi莽玫es de renova莽茫o
6. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
7. Local e Data: Informa莽玫es sobre local e data da assinatura do contrato
8. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas
1. Considerandos: Contextualiza莽茫o e motivos que levaram 脿 celebra莽茫o do contrato
2. Defini莽玫es: Explica莽茫o dos termos t茅cnicos ou espec铆ficos utilizados no contrato
3. Confidencialidade: Disposi莽玫es sobre sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es
4. Multas e Penalidades: San莽玫es aplic谩veis em caso de descumprimento
5. Disposi莽玫es Gerais: Cl谩usulas padr茫o sobre comunica莽玫es, altera莽玫es e outros aspectos gerais
1. Anexo I - Documentos Comprobat贸rios: Documentos que comprovam a capacidade e autoridade das partes
2. Anexo II - Procura莽玫es: Instrumentos de representa莽茫o, quando aplic谩vel
3. Anexo III - Documentos Societ谩rios: Atos constitutivos, atas e demais documentos societ谩rios relevantes
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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Carta de Agradecimento N茫o Contrata莽茫o
Carta formal de agradecimento informando a n茫o sele莽茫o em processo seletivo.
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Carta de Renova莽茫o de Contrato de Aluguel
Renova莽茫o formal de contrato de aluguel entre locador e locat谩rio.
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Carta de Loca莽茫o
Contrato que estabelece os termos e condi莽玫es para loca莽茫o de im贸vel entre propriet谩rio e inquilino.
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Carta de Representa莽茫o Comercial
Contrato de Representa莽茫o Comercial que estabelece os termos da rela莽茫o comercial entre Representante e Representado.
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Aviso de Desocupa莽茫o de Im贸vel Alugado por Falta de Pagamento
Notifica莽茫o extrajudicial para desocupa莽茫o de im贸vel por falta de pagamento do aluguel
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Contrato de Anu锚ncia
Acordo formal de consentimento entre partes para autoriza莽茫o de ato jur铆dico espec铆fico.
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Solicita莽茫o de Cancelamento de Contrato
Solicita莽茫o formal para cancelamento de contrato entre as partes, estabelecendo termos e condi莽玫es para o encerramento da rela莽茫o contratual.
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Carta de Rescis茫o de Contrato de Presta莽茫o de Servi莽os Advocat铆cios
Carta de rescis茫o que formaliza o t茅rmino do contrato de presta莽茫o de servi莽os advocat铆cios entre cliente e advogado/escrit贸rio de advocacia.
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Carta de Inten莽茫o de Loca莽茫o de Im贸vel Comercial
Carta de Inten莽茫o estabelecendo condi莽玫es preliminares para futura loca莽茫o de im贸vel comercial.
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Notifica莽茫o Para Inquilino Sair do Im贸vel
Notifica莽茫o formal para desocupa莽茫o de im贸vel locado, com prazo legal e condi莽玫es de entrega.
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Carta de Consigna莽茫o
Contrato que estabelece os termos e condi莽玫es para a entrega de bens em consigna莽茫o para posterior venda e presta莽茫o de contas.
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Carta Contrato de Trabalho
Contrato de trabalho que formaliza a rela莽茫o empregat铆cia conforme a legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Carta de Inten莽茫o de Contrata莽茫o para Cola莽茫o de Grau
Carta de inten莽茫o para estabelecimento de condi莽玫es e termos para realiza莽茫o de cerim么nia de cola莽茫o de grau.
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Carta de Renova莽茫o de Contrato
Carta formalizando a renova莽茫o de contrato existente entre as partes.
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Carta de Rescis茫o de Contrato de Presta莽茫o de Servi莽os Contabilidade
Documento formal para rescindir contrato de presta莽茫o de servi莽os cont谩beis entre contratante e contratado.
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Carta de Inten莽茫o de Contrata莽茫o
Documento preliminar que formaliza a inten莽茫o das partes em negociar e potencialmente celebrar um contrato definitivo.
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Carta de Prorroga莽茫o de Contrato
Documento que formaliza a extens茫o do prazo de vig锚ncia de um contrato existente entre as partes.
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Carta de Inten莽玫es Contrato Preliminar
Carta de Inten莽玫es estabelecendo condi莽玫es preliminares para futura celebra莽茫o de contrato definitivo entre as partes.
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Carta de Renova莽茫o de Contrato de Trabalho
Carta formalizando a renova莽茫o do contrato de trabalho entre empregador e empregado conforme a legisla莽茫o brasileira.
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Carta de Reajuste de Contrato Presta莽茫o de Servi莽os
Carta de formaliza莽茫o do reajuste de valores do Contrato de Presta莽茫o de Servi莽os.
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Carta de Desist锚ncia de Compra de Im贸vel
Carta formal de desist锚ncia da compra de im贸vel com solicita莽茫o de devolu莽茫o de valores.
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Carta de Presta莽茫o de Servi莽o
Carta de presta莽茫o de servi莽os que estabelece as condi莽玫es contratuais entre contratante e prestador de servi莽os.
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Carta de Inten莽茫o de Compra e Venda
Carta de Inten莽茫o estabelecendo termos preliminares para futura transa莽茫o de compra e venda.
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Carta de Desist锚ncia de Compra de Im贸vel Pelo Inquilino
Carta formal de desist锚ncia da compra de im贸vel por parte do inquilino, com quita莽茫o m煤tua entre as partes.
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Carta de Recomenda莽茫o de Empregado
Documento formal que atesta o hist贸rico profissional e recomenda um ex-funcion谩rio para futuras oportunidades de trabalho.
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Carta Convite para Contrata莽茫o de Servi莽os
Carta Convite para Contrata莽茫o de Servi莽os conforme legisla莽茫o brasileira de licita莽玫es.
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Carta de Cancelamento de Contrato Escolar
Carta formal para cancelamento de contrato de presta莽茫o de servi莽os educacionais.
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Carta de Quita莽茫o de Contrato
Documento que formaliza e comprova o cumprimento total das obriga莽玫es contratuais entre as partes.
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Carta Para Abandono de Emprego
Notifica莽茫o formal de abandono de emprego enviada pelo empregador ao empregado ausente, com prazo para retorno e advert锚ncia sobre consequ锚ncias legais.
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Carta Contrato
Carta Contrato para formaliza莽茫o de acordo comercial ou presta莽茫o de servi莽os entre Contratante e Contratado.
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Carta de Inten莽茫o de Contrata莽茫o Lei
Carta de Inten莽茫o para estabelecimento de bases preliminares visando futura contrata莽茫o entre as partes.
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Contrato de Anu锚ncia
Acordo formal de consentimento e autoriza莽茫o entre partes para realiza莽茫o de determinada a莽茫o ou transa莽茫o.
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Carta de Confiss茫o de D铆vida
Documento legal onde o devedor reconhece formalmente uma d铆vida e suas condi莽玫es de pagamento perante o credor.
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