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Contrato de Armazenagem

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O que 茅 um Contrato de Armazenagem?

O Contrato de Armazenagem 茅 regulado pelo C贸digo Civil Brasileiro e pelo Decreto n潞 1.102/1903, sendo um instrumento essencial para opera莽玫es comerciais que necessitam de guarda e conserva莽茫o de mercadorias. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de estabelecer rela莽玫es jur铆dicas seguras entre depositantes e armazenadores, garantindo a adequada preserva莽茫o dos bens depositados e definindo claramente as responsabilidades das partes envolvidas.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Contrato de Armazenagem?

1. Partes: Identifica莽茫o completa das partes contratantes (armazenador e depositante), incluindo dados cadastrais e representantes legais

2. Objeto: Descri莽茫o detalhada dos servi莽os de armazenagem, especificando tipo de mercadorias e condi莽玫es de armazenamento

3. Prazo: Dura莽茫o do contrato, data de in铆cio e condi莽玫es de renova莽茫o

4. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valores cobrados pelos servi莽os, forma e prazo de pagamento, reajustes

5. Obriga莽玫es do Armazenador: Deveres do prestador do servi莽o, incluindo condi莽玫es de armazenamento e seguran莽a

6. Obriga莽玫es do Depositante: Responsabilidades do contratante, incluindo informa莽玫es sobre as mercadorias depositadas

7. Responsabilidades: Defini莽茫o das responsabilidades de cada parte, inclusive sobre danos e perdas

8. Rescis茫o: Condi莽玫es para t茅rmino do contrato e consequ锚ncias do encerramento

9. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolver conflitos

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Contrato de Armazenagem?

1. Seguro: Disposi莽玫es sobre cobertura securit谩ria das mercadorias armazenadas

2. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre informa莽玫es comerciais e operacionais

3. For莽a Maior: Previs玫es para casos fortuitos ou for莽a maior

4. Subcontrata莽茫o: Possibilidade e condi莽玫es para subcontrata莽茫o de servi莽os

5. Exclusividade: Termos sobre exclusividade na presta莽茫o dos servi莽os

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Contrato de Armazenagem?

1. Anexo I - Descri莽茫o dos Bens: Lista detalhada das mercadorias a serem armazenadas, incluindo quantidade e especifica莽玫es

2. Anexo II - Condi莽玫es T茅cnicas: Especifica莽玫es t茅cnicas do armazenamento, incluindo temperatura, umidade e outras condi莽玫es especiais

3. Anexo III - Tabela de 笔谤别莽辞蝉: Detalhamento dos valores cobrados por tipo de servi莽o e mercadoria

4. Anexo IV - Procedimentos Operacionais: Manual de procedimentos para recebimento, movimenta莽茫o e retirada de mercadorias

5. Anexo V - Ap贸lice de Seguro: C贸pia da ap贸lice de seguro das mercadorias armazenadas

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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