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O Contrato de Arquitetura CAU é um instrumento jurídico estabelecido para regular a relação entre arquitetos e seus clientes no Brasil. Este modelo de contrato foi desenvolvido considerando as exigências do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, visando proteger os interesses de ambas as partes e garantir a conformidade com a legislação brasileira. O documento incorpora aspectos fundamentais como a proteção da propriedade intelectual do arquiteto, as responsabilidades técnicas e as condições comerciais do projeto, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei 12.378/2010 e resoluções do CAU/BR.

1. Partes Contratantes: Identificação completa do arquiteto (com número CAU) e do cliente, incluindo dados de contato e documentos

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de arquitetura a serem prestados, incluindo tipo de projeto e especificações técnicas

3. Prazo de Execução: Cronograma detalhado com prazos para cada etapa do projeto e data final de entrega

4. Valor e Forma de Pagamento: Honorários profissionais, forma de pagamento, parcelas e condições específicas

5. Obrigações do Contratado: Responsabilidades do arquiteto, incluindo entregas, revisões e acompanhamento

6. Obrigações do Contratante: Responsabilidades do cliente, incluindo fornecimento de informações e aprovações

7. Direitos Autorais: Cláusulas sobre a propriedade intelectual do projeto e condições de uso