O presente contrato é elaborado no contexto do mercado brasileiro de investimentos, em conformidade com a Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76), Código Civil Brasileiro e regulamentações da CVM aplicáveis. Este instrumento visa formalizar a captação de recursos para desenvolvimento e expansão empresarial, estabelecendo salvaguardas para todas as partes envolvidas e garantindo segurança jurídica à operação.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo qualificação dos investidores e da empresa captadora
2. Objeto: Descrição detalhada do propósito da captação de investimentos e finalidade dos recursos
3. Valor do Investimento: Especificação do montante a ser investido e forma de integralização
4. Condições Precedentes: Requisitos e condições que devem ser cumpridos antes da efetivação do investimento
5. Declarações e Garantias: Afirmações e garantias prestadas pelas partes sobre sua capacidade e legitimidade
6. Obrigações das Partes: Detalhamento das responsabilidades e deveres de cada parte contratante
7. Governança: Estrutura de administração e processo decisório após o investimento
8. Vigência: Prazo de duração do contrato e condições de término
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Direito de Preferência: Condições especiais para aquisição de novas ações ou quotas
2. Tag Along: Direito de venda conjunta em caso de alienação do controle
3. Drag Along: Direito de exigir a venda conjunta dos demais acionistas
4. Non-Compete: Cláusulas de não concorrência e suas condições
5. Propriedade Intelectual: Disposições sobre direitos de propriedade intelectual e seu uso
6. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
1. Anexo I - Plano de Negócios: Detalhamento do plano de negócios e projeções financeiras
2. Anexo II - Cronograma de Investimentos: Calendário de aportes e marcos para liberação dos recursos
3. Anexo III - Composição Societária: Estrutura societária atual e projetada após o investimento
4. Anexo IV - Demonstrações Financeiras: Balanços e demonstrativos financeiros da empresa
5. Anexo V - Termos de Adesão: Documentos de adesão ao acordo de investimento
6. Anexo VI - Definições: Glossário com termos técnicos e definições utilizadas no contrato
Autores
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Clauses
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