A cess茫o de direitos autorais no Brasil 茅 regulamentada principalmente pela Lei n潞 9.610/1998, que estabelece as condi莽玫es para transfer锚ncia dos direitos patrimoniais sobre obras intelectuais. Este tipo de contrato 茅 fundamental para formalizar legalmente a transfer锚ncia desses direitos, podendo ser total ou parcial, por tempo determinado ou indeterminado, com exclusividade ou n茫o. A legisla莽茫o brasileira diferencia os direitos morais (que s茫o intransfer铆veis) dos direitos patrimoniais (que podem ser cedidos), sendo essencial que o contrato especifique claramente o escopo da cess茫o.
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1. Partes: Identifica莽茫o completa do cedente (autor) e cession谩rio, incluindo qualifica莽玫es, documentos e endere莽os
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada da obra intelectual e especifica莽茫o dos direitos autorais que est茫o sendo cedidos
3. Condi莽玫es da Cess茫o: Detalhamento se a cess茫o 茅 total ou parcial, exclusiva ou n茫o-exclusiva, e seu alcance territorial
4. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor da cess茫o e cronograma de pagamentos acordados entre as partes
5. Prazo: Dura莽茫o da cess茫o dos direitos autorais, se tempor谩ria ou definitiva
6. Obriga莽玫es das Partes: Responsabilidades e deveres do cedente e cession谩rio
7. Declara莽玫es e Garantias: Garantias do autor sobre a originalidade e titularidade da obra
8. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolver eventuais conflitos
1. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es preferenciais para futuras obras ou edi莽玫es
2. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre o conte煤do do contrato e da obra
3. Multas e Penalidades: San莽玫es em caso de descumprimento contratual
4. Disposi莽玫es sobre Adapta莽玫es: Condi莽玫es para modifica莽玫es ou adapta莽玫es da obra
5. Revers茫o dos Direitos: Condi莽玫es para retorno dos direitos ao autor em casos espec铆ficos
1. Anexo I - Descri莽茫o da Obra: Detalhamento t茅cnico e caracter铆sticas espec铆ficas da obra cedida
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Planilha detalhada com valores e datas dos pagamentos
3. Anexo III - Documenta莽茫o Comprobat贸ria: Documentos que comprovam a autoria e registros da obra
4. Anexo IV - Especifica莽玫es de Uso: Detalhamento das formas permitidas de utiliza莽茫o da obra
Autores
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Contrato de Cess茫o de Uso de Estacionamento
Contrato que regulamenta a cess茫o de uso de espa莽o(s) de estacionamento entre o propriet谩rio/administrador e o usu谩rio.
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Contrato de Cess茫o de Direito de Laje
Contrato para cess茫o do direito de construir ou manter unidade imobili谩ria aut么noma sobre ou sob im贸vel-base existente.
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Termo de Cess茫o de Uso de Equipamentos de Inform谩tica
Acordo para cess茫o tempor谩ria de uso de equipamentos de inform谩tica entre Cedente e Cession谩rio.
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Contrato de Concess茫o de Uso
Contrato de Concess茫o de Uso de Bem P煤blico com estabelecimento de direitos e obriga莽玫es entre Poder P煤blico Concedente e Concession谩rio.
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Contrato Particular de Cess茫o de Usufruto
Contrato de cess茫o de direito real de usufruto sobre bem im贸vel entre Cedente e Cession谩rio.
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Contrato de Cess茫o de Carteira de Clientes
Contrato para transfer锚ncia legal e estruturada de uma carteira de clientes entre duas partes.
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Contrato de Cess茫o Fiduci谩ria de Direitos Credit贸rios
Contrato para cess茫o fiduci谩ria de direitos credit贸rios em garantia de obriga莽茫o principal.
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Contrato Particular de Cess茫o de Direitos Heredit谩rios Tem Validade
Contrato para transfer锚ncia legal de direitos heredit谩rios entre um herdeiro e um terceiro interessado.
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Contrato de Compra e Venda de Quotas Sociedade Limitada
Contrato para formalizar a compra e venda de quotas de uma sociedade limitada brasileira.
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Contrato de Cess茫o Parcial de Direitos Miner谩rios
Contrato para cess茫o parcial de direitos miner谩rios entre o titular original (cedente) e o adquirente (cession谩rio), estabelecendo condi莽玫es, valores e responsabilidades da transfer锚ncia.
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Cess茫o de Direitos Financiamento Caixa
Transfer锚ncia de direitos e obriga莽玫es de um contrato de financiamento habitacional da Caixa Econ么mica Federal do atual mutu谩rio para um novo mutu谩rio.
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Contrato de Cess茫o de Direito de Superf铆cie
Contrato que estabelece a cess茫o tempor谩ria do direito de construir ou plantar em terreno de terceiros, mediante condi莽玫es espec铆ficas e registro em cart贸rio.
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Contrato de Cess茫o de Espa莽o Para Publicidade
Contrato para cess茫o de espa莽o f铆sico destinado 脿 veicula莽茫o de publicidade.
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Contrato de Cess茫o de Espa莽o
Contrato para cess茫o tempor谩ria de espa莽o mediante pagamento.
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Contrato de Cess茫o da Posi莽茫o Contratual
Contrato para transfer锚ncia de direitos e obriga莽玫es contratuais do Cedente para o Cession谩rio, com concord芒ncia do Cedido.
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Cess茫o de Contrato de Presta莽茫o de Servi莽os
Cess茫o de contrato de presta莽茫o de servi莽os entre Cedente e Cession谩rio, com anu锚ncia do Cedido.
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Contrato de Cess茫o de Direitos Patrimoniais
Contrato para transfer锚ncia de direitos patrimoniais entre Cedente e Cession谩rio.
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Contrato de Cess茫o de Direito
Acordo legal que formaliza a transfer锚ncia definitiva de direitos entre Cedente e Cession谩rio.
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Contrato de Cess茫o de Tecnologia
Cess茫o definitiva de direitos sobre tecnologia, incluindo propriedade intelectual e know-how associado.
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Contrato de Cess茫o de Direitos Sobre Ve铆culo Financiado
Contrato que formaliza a transfer锚ncia de propriedade de ve铆culo financiado e a cess茫o das obriga莽玫es do financiamento.
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Contrato de Cess茫o Onerosa
Contrato que formaliza a transfer锚ncia onerosa de direitos ou bens entre Cedente e Cession谩rio mediante pagamento.
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Contrato Particular de Permuta e Cess茫o de Direitos
Contrato para formalizar a troca m煤tua de bens e/ou direitos entre as partes.
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Contrato de Cess茫o de Cr茅dito Precat贸rio
Contrato para transfer锚ncia de titularidade de cr茅dito precat贸rio entre Cedente e Cession谩rio.
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Contrato de Cess茫o de Quotas de Cons贸rcio
Contrato para transfer锚ncia de quotas de cons贸rcio entre Cedente e Cession谩rio.
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Cess茫o de Posse de Terreno
Contrato de Cess茫o de Posse de Terreno estabelecendo a transfer锚ncia dos direitos possess贸rios do im贸vel.
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Contrato de Cess茫o de Estabelecimento Comercial Trespasse
Contrato para transfer锚ncia integral de estabelecimento comercial, incluindo ativos tang铆veis e intang铆veis.
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Contrato de Cess茫o de Posse Usucapi茫o
Contrato para transfer锚ncia de direitos possess贸rios sobre im贸vel visando futura a莽茫o de usucapi茫o.
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Contrato Particular de Cess茫o de Direitos Miner谩rios
Contrato de cess茫o e transfer锚ncia de direitos miner谩rios entre titular atual e novo adquirente.
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Contrato de Cess茫o de Direitos Im贸vel na Planta
Contrato para cess茫o de direitos sobre im贸vel na planta entre Cedente e Cession谩rio, com interveni锚ncia da Incorporadora.
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Cess茫o de Contrato Administrativo
Cess茫o de direitos e obriga莽玫es de contrato administrativo entre Cedente e Cession谩rio, com anu锚ncia da Administra莽茫o P煤blica.
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Contrato De Compra E Venda Com Cess茫o De Direitos
Contrato para compra, venda e cess茫o de direitos entre Vendedor e Comprador.
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Contrato de Cess茫o de Direitos Autorais M煤sica
Cess茫o de direitos autorais patrimoniais sobre obra musical, transferindo a titularidade da obra do Cedente para o Cession谩rio.
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Cess茫o de Direitos Im贸vel Financiado
Contrato de cess茫o de direitos e obriga莽玫es de im贸vel financiado entre Cedente e Cession谩rio, com interveni锚ncia da Institui莽茫o Financeira.
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Cess茫o de Direito de Imagem
Contrato de Cess茫o de Direito de Imagem entre Cedente e Cession谩rio para uso, reprodu莽茫o e veicula莽茫o de imagem, voz e caracter铆sticas pessoais.
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Cess茫o de Uso Entre Particulares
Contrato de Cess茫o de Uso entre particulares para regulamentar a concess茫o tempor谩ria de uso de bem m贸vel ou im贸vel.
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Cess茫o de Contrato de Loca莽茫o
Contrato de transfer锚ncia de direitos e obriga莽玫es de loca莽茫o imobili谩ria do locat谩rio atual para um novo locat谩rio.
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Contrato de Cess茫o de Fundo de Com茅rcio
Acordo para transfer锚ncia definitiva de estabelecimento comercial, incluindo todos os elementos que comp玫em o fundo de com茅rcio.
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Contrato de Cess茫o de M茫o de Obra
Contrato para regulamenta莽茫o da presta莽茫o de servi莽os mediante cess茫o de m茫o de obra entre empresas.
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Contrato de Cess茫o Gratuita de Im贸vel
Acordo de cess茫o gratuita de im贸vel entre propriet谩rio e benefici谩rio, estabelecendo condi莽玫es de uso tempor谩rio sem 么nus.
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Termo de Cess茫o
Termo de Cess茫o para transfer锚ncia definitiva e irrevog谩vel de direitos entre Cedente e Cession谩rio
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Contrato de Cess茫o e Transfer锚ncia de A莽玫es
Contrato para formaliza莽茫o da cess茫o e transfer锚ncia de a莽玫es entre Cedente e Cession谩rio.
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Contrato de Cess茫o de Uso de Equipamentos
Acordo de cess茫o tempor谩ria de uso de equipamentos entre cedente e cession谩rio.
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Cess茫o de Direito Autoral
Cess茫o de direitos autorais patrimoniais sobre obra intelectual.
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Contrato de Cess茫o de Cr茅dito Trabalhista
Contrato para transfer锚ncia de direitos credit贸rios de natureza trabalhista entre Cedente e Cession谩rio.
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Contrato de Cess茫o de Moradia
Acordo legal que formaliza a cess茫o de uso de im贸vel residencial entre Cedente e Cession谩rio.
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Cess茫o de Quotas
Contrato de Cess茫o e Transfer锚ncia de Quotas Sociais de Sociedade Limitada
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Termo de Cess茫o de Contrato de Loca莽茫o
Documento que formaliza a transfer锚ncia dos direitos e obriga莽玫es do contrato de loca莽茫o do atual locat谩rio para um novo locat谩rio, com autoriza莽茫o do propriet谩rio.
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Contrato de Cess茫o de Explora莽茫o
Contrato que regula a transfer锚ncia do direito de explora莽茫o de um objeto espec铆fico do Cedente para o Cession谩rio.
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Contrato de Cess茫o de Direitos Aliena莽茫o Fiduci谩ria
Contrato de cess茫o de direitos com garantia de aliena莽茫o fiduci谩ria de bem im贸vel.
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Contrato de Cess茫o de Direitos Heredit谩rios
Contrato para transfer锚ncia de direitos heredit谩rios entre Cedente (herdeiro) e Cession谩rio.
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Contrato de Cess茫o de Espa莽o Comercial
Contrato que regula a cess茫o tempor谩ria de uso de espa莽o comercial entre Cedente e Cession谩rio.
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Contrato de Cess茫o de Direitos de A莽茫o Judicial
Contrato para transfer锚ncia de direitos e obriga莽玫es relativos a uma a莽茫o judicial entre Cedente e Cession谩rio.
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Contrato de Cess茫o de Honor谩rios Advocat铆cios
Contrato para cess茫o de direitos sobre honor谩rios advocat铆cios entre cedente e cession谩rio.
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Contrato de Cess茫o Fiduci谩ria
Contrato que estabelece cess茫o fiduci谩ria de direitos credit贸rios em garantia de obriga莽玫es financeiras.
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Promessa de Cess茫o
Compromisso de transfer锚ncia futura de direitos, obriga莽玫es ou bens entre Promitente Cedente e Promitente Cession谩rio.
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Cess茫o de Direitos de Ve铆culo Com Aliena莽茫o Fiduci谩ria
Contrato de transfer锚ncia de ve铆culo com garantia de aliena莽茫o fiduci谩ria
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Contrato de Cess茫o de Im贸vel
Contrato para regulamenta莽茫o da cess茫o tempor谩ria de im贸vel entre Cedente e Cession谩rio.
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Contrato de Cess茫o de Patente
Contrato para transfer锚ncia definitiva de titularidade e direitos de patente entre Cedente e Cession谩rio.
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Contrato de Cess茫o de Credito
Contrato para transfer锚ncia de direitos credit贸rios entre Cedente e Cession谩rio.
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Contrato de Cess茫o de Direitos Autorais
Contrato para transfer锚ncia legal de direitos autorais do Cedente para o Cession谩rio.
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