A crescente necessidade de formaliza莽茫o da transfer锚ncia de direitos autorais e de imagem no Brasil requer instrumentos jur铆dicos espec铆ficos que garantam seguran莽a 脿s partes envolvidas. Este contrato 茅 elaborado em conformidade com a legisla莽茫o brasileira, especialmente a Lei n潞 9.610/1998 e o C贸digo Civil, assegurando a prote莽茫o dos direitos morais do autor e estabelecendo as condi莽玫es para explora莽茫o comercial das obras pelo cession谩rio.
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1. Partes: Identifica莽茫o completa do cedente (titular dos direitos autorais e de imagem) e do cession谩rio, incluindo qualifica莽玫es, documentos e endere莽os
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada das imagens, obras ou conte煤do sendo cedido, incluindo especifica莽玫es t茅cnicas e formato
3. Extens茫o da Cess茫o: Detalhamento do alcance da cess茫o, se total ou parcial, territ贸rio abrangido e finalidades permitidas
4. Prazo: Per铆odo de vig锚ncia da cess茫o dos direitos, especificando in铆cio e t茅rmino
5. Valor e Forma de Pagamento: Remunera莽茫o pela cess茫o, cronograma e m茅todo de pagamento
6. Obriga莽玫es das Partes: Responsabilidades e deveres espec铆ficos do cedente e cession谩rio
7. Declara莽玫es e Garantias: Confirma莽玫es sobre titularidade, originalidade e n茫o viola莽茫o de direitos de terceiros
8. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais
2. Exclusividade: Defini莽茫o se a cess茫o 茅 exclusiva ou n茫o
3. Sublicenciamento: Permiss茫o e condi莽玫es para sublicenciar os direitos cedidos
4. Resili莽茫o e Rescis茫o: Condi莽玫es para t茅rmino antecipado do contrato
5. Indeniza莽茫o: Disposi莽玫es sobre responsabilidade por danos e preju铆zos
1. Anexo I - Descri莽茫o das Obras: Invent谩rio detalhado das imagens ou obras objeto da cess茫o
2. Anexo II - Especifica莽玫es T茅cnicas: Detalhes t茅cnicos das imagens ou obras, incluindo formato, resolu莽茫o e caracter铆sticas
3. Anexo III - Cronograma de Pagamento: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento
4. Anexo IV - Termo de Autoriza莽茫o de Uso de Imagem: Documento espec铆fico de autoriza莽茫o de uso de imagem quando aplic谩vel
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Contrato de Direitos Autorais
Acordo que regulamenta a transfer锚ncia ou licenciamento de direitos autorais patrimoniais sobre obra intelectual, estabelecendo condi莽玫es de uso e explora莽茫o.
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Contrato de Cess茫o de Direitos Autorais Livro
Cess茫o de direitos autorais de obra liter谩ria entre Autor e Cession谩rio.
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Contrato Arquitetura Direitos Autorais
Contrato de presta莽茫o de servi莽os de arquitetura com prote莽茫o de direitos autorais.
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Contrato de Parceria Autoral
Contrato de Parceria Autoral para cria莽茫o conjunta de obra intelectual e regulamenta莽茫o dos direitos autorais.
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Contrato de Direitos Autorais de Imagem
Contrato para cess茫o de direitos autorais de imagem entre autor da obra e contratante.
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Contrato de Encomenda de Obra Intelectual
Contrato para cria莽茫o e entrega de obra intelectual sob encomenda, incluindo termos de execu莽茫o e direitos autorais.
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Contrato de Cess茫o de Direitos Autorais de Imagem
Contrato para cess茫o de direitos autorais e de uso de imagem entre Cedente e Cession谩rio.
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