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O Contrato de Cessão de Moradia é um instrumento jurídico comum no Brasil, utilizado quando um proprietário ou possuidor legítimo de um imóvel concede a outrem o direito de utilizá-lo como residência. Esta modalidade contratual difere do contrato de locação tradicional, podendo ser gratuita ou onerosa, e é regulada pelo Código Civil brasileiro e legislações correlatas. Sua utilização é frequente em contextos familiares, empresariais ou sociais, onde existe a necessidade de formalizar a concessão do uso de um imóvel para fins de moradia.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do cedente e cessionário, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel cedido, incluindo endereço completo, área, registro imobiliário e características principais

3. Prazo da Cessão: Período de vigência do contrato, com data de início e término

4. Condições da Cessão: Estabelece se a cessão é gratuita ou onerosa, definindo valores e formas de pagamento quando aplicável

5. Obrigações do Cedente: Deveres e responsabilidades da parte que cede o imóvel

6. Obrigações do Cessionário: Deveres e responsabilidades da parte que recebe o imóvel para uso

7. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato

8. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos