A presente cess茫o de patente 茅 realizada em conformidade com a Lei n潞 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e demais legisla莽玫es aplic谩veis do ordenamento jur铆dico brasileiro. O Cedente, sendo o leg铆timo titular da patente, deseja transferir todos os seus direitos e titularidade ao Cession谩rio, que tem interesse em adquirir a plena propriedade da patente para fins de explora莽茫o comercial. Esta transfer锚ncia inclui todos os direitos patrimoniais relacionados 脿 patente, permitindo ao Cession谩rio exercer pleno controle sobre a inven莽茫o patenteada.
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1. Partes: Identifica莽茫o completa do Cedente e Cession谩rio, incluindo qualifica莽茫o, documentos, endere莽o e representantes legais
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada da patente a ser cedida, incluindo n煤mero de registro, t铆tulo da inven莽茫o e especifica莽玫es t茅cnicas
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor da cess茫o, forma e prazo de pagamento, incluindo poss铆veis royalties ou pagamentos parcelados
4. Obriga莽玫es das Partes: Deveres e responsabilidades do Cedente e Cession谩rio, incluindo garantias da titularidade e validade da patente
5. Transfer锚ncia de Titularidade: Termos e procedimentos para a efetiva transfer锚ncia da patente junto ao INPI
6. Declara莽玫es e Garantias: Garantias sobre a validade, titularidade e n茫o viola莽茫o de direitos de terceiros
7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre informa莽玫es t茅cnicas e comerciais relacionadas 脿 patente
2. Assist锚ncia T茅cnica: Disposi莽玫es sobre suporte t茅cnico do Cedente ao Cession谩rio ap贸s a transfer锚ncia
3. Indeniza莽茫o: Cl谩usulas sobre compensa莽茫o por eventuais preju铆zos ou viola莽玫es
4. Sucessores: Disposi莽玫es sobre a vincula莽茫o do contrato aos sucessores e cession谩rios das partes
5. Melhoramentos: Direitos sobre futuras melhorias ou aperfei莽oamentos da patente
1. Anexo I - Documenta莽茫o da Patente: C贸pia da carta-patente, certificados e documenta莽茫o t茅cnica completa
2. Anexo II - Relat贸rio T茅cnico: Descri莽茫o t茅cnica detalhada da inven莽茫o, incluindo desenhos e especifica莽玫es
3. Anexo III - Hist贸rico de Registros: Documenta莽茫o sobre o hist贸rico de registros, modifica莽玫es e processos relacionados 脿 patente
4. Anexo IV - Comprova莽茫o de Titularidade: Documentos que comprovam a cadeia de titularidade da patente
5. Anexo V - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento do cronograma de pagamentos e valores, quando aplic谩vel
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Cess茫o de Contrato de Loca莽茫o
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Contrato de Cess茫o de Fundo de Com茅rcio
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