A cessão de uso de espaço comercial é uma modalidade contratual comum no mercado brasileiro, permitindo o uso temporário de áreas comerciais mediante contraprestação. Este tipo de contrato difere do contrato de locação tradicional por suas características específicas e maior flexibilidade nas condições de uso. O instrumento visa estabelecer uma relação jurídica clara e segura entre as partes, definindo direitos e obrigações relacionados ao uso do espaço comercial.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes (cedente e cessionário), incluindo qualificação, documentos e endereços
2. Objeto: Descrição detalhada do espaço comercial cedido, incluindo área, localização exata e finalidade do uso
3. Prazo: Duração do contrato, data de início e término, condições de renovação
4. Valor e Forma de Pagamento: Valor da cessão, periodicidade, forma de pagamento, reajustes e encargos
5. Obrigações do Cedente: Deveres e responsabilidades da parte que cede o espaço comercial
6. Obrigações do Cessionário: Deveres e responsabilidades da parte que recebe o direito de uso do espaço
7. Rescisão: Condições e procedimentos para término antecipado do contrato
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Benfeitorias: Regulamentação sobre alterações, melhorias e modificações no espaço
2. Garantias: Especificação de garantias contratuais como fiança, caução ou seguro
3. Cessão e Sublocação: Regras sobre a possibilidade de transferência dos direitos a terceiros
4. Multas: Penalidades por descumprimento de cláusulas contratuais
5. Manutenção: Responsabilidades pela conservação e reparos no espaço
1. Anexo I - Memorial Descritivo: Detalhamento técnico do espaço comercial, incluindo plantas e especificações
2. Anexo II - Relatório de Vistoria: Documento descrevendo as condições do imóvel no momento da entrega
3. Anexo III - Regimento Interno: Normas e regulamentos do estabelecimento ou condomínio
4. Anexo IV - Documentação Fotográfica: Registro fotográfico do estado atual do espaço comercial
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