O direito 脿 imagem 茅 um direito fundamental protegido pela Constitui莽茫o Federal brasileira e pelo C贸digo Civil. Com o avan莽o das m铆dias digitais e a crescente necessidade de uso de imagem para diversos fins, tornou-se essencial a formaliza莽茫o dessa cess茫o atrav茅s de um instrumento jur铆dico espec铆fico. Este contrato surgiu da necessidade de estabelecer par芒metros claros para o uso de imagem de pessoas f铆sicas, garantindo seguran莽a jur铆dica tanto para quem cede quanto para quem utiliza a imagem, regulamentando aspectos como escopo, prazo, territ贸rio e remunera莽茫o.
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1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa das partes, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o do cedente (titular da imagem) e do cession谩rio
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada da imagem ou conte煤do cedido, incluindo especifica莽玫es t茅cnicas e formato
3. Finalidade e Uso: Especifica莽茫o clara das formas de utiliza莽茫o permitidas, meios de divulga莽茫o e territ贸rio
4. Prazo: Per铆odo de vig锚ncia da cess茫o, podendo ser por tempo determinado ou indeterminado
5. Remunera莽茫o: Valor e forma de pagamento pela cess茫o do uso da imagem
6. Obriga莽玫es das Partes: Deveres e responsabilidades do cedente e cession谩rio
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Exclusividade: Cl谩usula que estabelece se a cess茫o 茅 exclusiva ou n茫o
2. Direito de Arrependimento: Condi莽玫es para revoga莽茫o do consentimento pelo cedente
3. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre informa莽玫es do contrato e das partes
4. Subcontrata莽茫o: Possibilidade de cess茫o dos direitos a terceiros
1. Anexo I - Especifica莽茫o da Imagem: Detalhamento t茅cnico das imagens cedidas, incluindo formato, resolu莽茫o e quantidade
2. Anexo II - Cronograma de Uso: Calend谩rio com datas e eventos espec铆ficos para utiliza莽茫o da imagem
3. Anexo III - Termos de Uso: Condi莽玫es espec铆ficas para cada tipo de m铆dia ou plataforma onde a imagem ser谩 utilizada
4. Anexo IV - Termo de Autoriza莽茫o de Uso de Imagem de Menor: Documento adicional necess谩rio quando o cedente for menor de idade
Autores
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