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A cessão de uso de imóvel rural é um instrumento jurídico que permite ao proprietário ceder temporariamente o direito de uso de sua propriedade rural a terceiros, mediante condições estabelecidas. Este tipo de contrato é regulado pela legislação agrária brasileira, especialmente o Estatuto da Terra e o Código Civil, que estabelecem os requisitos e garantias necessários para proteção dos interesses tanto do cedente quanto do cessionário, assegurando a adequada utilização do imóvel rural e o cumprimento de sua função social.

1. Partes: Qualificação completa do cedente e cessionário, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço

2. Objeto: Descrição detalhada do imóvel rural, incluindo área total, localização, matrícula, limites e confrontações

3. Prazo: Duração da cessão de uso, data de início e término do contrato

4. Finalidade: Especificação da destinação e uso permitido do imóvel rural

5. Valor e Forma de Pagamento: Condições financeiras, valor da cessão, forma e periodicidade dos pagamentos

6. Obrigações do Cedente: Deveres e responsabilidades da parte que cede o imóvel

7. Obrigações do Cessionário: Deveres e responsabilidades da parte que recebe o imóvel em cessão

8. Benfeitorias: Regras sobre realização e indenização de benfeitorias no imóvel

9. Rescisão: Condições e procedimentos para término antecipado do contrato

10. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos