O Contrato de Cess茫o de Uso Oneroso 茅 um instrumento jur铆dico comum no direito brasileiro, fundamentado no C贸digo Civil e legisla莽玫es espec铆ficas. Este tipo de contrato permite ao propriet谩rio de um bem ou direito conceder seu uso tempor谩rio a terceiros mediante pagamento, sem transfer锚ncia da propriedade. 脡 amplamente utilizado para viabilizar o aproveitamento econ么mico de bens m贸veis, im贸veis ou direitos, garantindo seguran莽a jur铆dica para ambas as partes envolvidas na rela莽茫o contratual.
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1. Partes: Identifica莽茫o completa das partes contratantes, incluindo qualifica莽茫o, documentos e endere莽os
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do bem ou direito objeto da cess茫o de uso oneroso
3. Prazo: Dura莽茫o do contrato e condi莽玫es de renova莽茫o
4. Valor e Forma de Pagamento: Especifica莽茫o do valor da cess茫o, periodicidade e forma dos pagamentos
5. Obriga莽玫es do Cedente: Deveres e responsabilidades da parte que cede o uso do bem
6. Obriga莽玫es do Cession谩rio: Deveres e responsabilidades da parte que recebe o direito de uso do bem
7. Rescis茫o: Condi莽玫es e procedimentos para t茅rmino do contrato
8. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Benfeitorias: Regras sobre realiza莽茫o e indeniza莽茫o de benfeitorias no bem
2. Seguro: Exig锚ncias e condi莽玫es relacionadas a seguros do bem cedido
3. Garantias: Especifica莽茫o de garantias exigidas para o cumprimento do contrato
4. Subcess茫o: Possibilidade e condi莽玫es para subcess茫o do bem a terceiros
1. Anexo I - Descri莽茫o do Bem: Detalhamento t茅cnico e caracter铆sticas do bem objeto da cess茫o
2. Anexo II - Relat贸rio de Vistoria: Documento descrevendo o estado do bem no momento da cess茫o
3. Anexo III - Cronograma de Pagamentos: Planilha com datas e valores dos pagamentos acordados
4. Anexo IV - Documentos Comprobat贸rios: Documentos que comprovam a propriedade e regularidade do bem cedido
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