A transferência de carteira de clientes é uma operação comum no mercado brasileiro, necessitando de formalização adequada para garantir a segurança jurídica das partes envolvidas. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de regulamentar a transferência de ativos intangíveis, como relacionamentos comerciais e dados de clientes, assegurando a continuidade dos negócios e protegendo os interesses de todas as partes envolvidas, incluindo os próprios clientes objeto da transferência.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo qualificação, CNPJ/CPF e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da carteira de clientes a ser cedida, incluindo quantidade, perfil e características dos clientes
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor da cessão, cronograma e condições de pagamento
4. Obrigações do Cedente: Responsabilidades da parte que está transferindo a carteira, incluindo fornecimento de informações e documentos
5. Obrigações do Cessionário: Responsabilidades da parte que está recebendo a carteira, incluindo manutenção da qualidade dos serviços
6. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção das informações compartilhadas
7. Proteção de Dados: Conformidade com a LGPD e medidas de proteção dos dados dos clientes
8. Vigência: Prazo de duração do contrato e período de transição
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Declarações e Garantias: Garantias oferecidas pelas partes sobre a legitimidade e regularidade da carteira
2. Não Concorrência: Termos e condições de não competição entre as partes após a cessão
3. Sucessão Trabalhista: Disposições sobre a transferência ou não de funcionários vinculados à carteira
4. Multas e Penalidades: Sanções aplicáveis em caso de descumprimento contratual
5. Auditoria: Procedimentos para verificação da carteira e due diligence
1. Anexo I - Relação de Clientes: Lista detalhada dos clientes objeto da cessão, incluindo dados cadastrais básicos
2. Anexo II - Documentação Comprobatória: Cópias dos contratos e documentos relacionados aos clientes cedidos
3. Anexo III - Cronograma de Transição: Plano detalhado das etapas de transferência da carteira
4. Anexo IV - Termo de Confidencialidade: Acordo específico sobre o tratamento de informações confidenciais
5. Anexo V - Política de Proteção de Dados: Diretrizes específicas para tratamento e transferência de dados pessoais
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