Este tipo de contrato 茅 amplamente utilizado no Brasil para formalizar transfer锚ncias de propriedade ou direitos mediante contrapartida financeira. Fundamenta-se no C贸digo Civil Brasileiro e tem como principal caracter铆stica a onerosidade, diferenciando-se das cess玫es gratuitas. O instrumento garante seguran莽a jur铆dica 脿 transa莽茫o, estabelecendo claramente os direitos e deveres de cada parte, bem como as condi莽玫es espec铆ficas da transfer锚ncia e do pagamento.
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
Seus dados n茫o treinam a IA da Genie.
痴辞肠锚 mant茅m a propriedade intelectual dos seus documentos.
1. Partes: Identifica莽茫o completa das partes contratantes, incluindo qualifica莽茫o, documentos e endere莽os
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do bem, direito ou obriga莽茫o que est谩 sendo cedido onerosamente
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor da cess茫o e forma de pagamento, incluindo prazos e m茅todos
4. Transfer锚ncia e Titularidade: Condi莽玫es e momento da transfer锚ncia efetiva do objeto cedido
5. Declara莽玫es e Garantias: Garantias oferecidas pelo cedente sobre a titularidade e estado do objeto cedido
6. Obriga莽玫es das Partes: Deveres e responsabilidades espec铆ficas do cedente e cession谩rio
7. Vig锚ncia: Prazo de dura莽茫o do contrato e condi莽玫es de efic谩cia
8. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolver eventuais conflitos
1. Considerandos: Contexto e motiva莽茫o que levaram 脿 celebra莽茫o do contrato
2. Confidencialidade: Obriga莽玫es de sigilo sobre informa莽玫es compartilhadas
3. Multas e Penalidades: San莽玫es aplic谩veis em caso de descumprimento
4. For莽a Maior: Disposi莽玫es sobre eventos imprevis铆veis que afetem o cumprimento
5. Disposi莽玫es Gerais: Cl谩usulas padr茫o sobre comunica莽玫es, altera莽玫es e interpreta莽茫o
1. Anexo I - Descri莽茫o do Objeto: Detalhamento t茅cnico ou espec铆fico do objeto da cess茫o
2. Anexo II - Documentos Comprobat贸rios: Documentos que comprovam a propriedade e regularidade do objeto cedido
3. Anexo III - Cronograma de Pagamento: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento, quando aplic谩vel
4. Anexo IV - Termo de Transfer锚ncia: Documento formal de transfer锚ncia do objeto cedido
Encontre exatamente o documento que voc锚 precisa
Contrato de Cess茫o de Uso de Estacionamento
Contrato que regulamenta a cess茫o de uso de espa莽o(s) de estacionamento entre o propriet谩rio/administrador e o usu谩rio.
Download
Contrato de Cess茫o de Direito de Laje
Contrato para cess茫o do direito de construir ou manter unidade imobili谩ria aut么noma sobre ou sob im贸vel-base existente.
Download
Termo de Cess茫o de Uso de Equipamentos de Inform谩tica
Acordo para cess茫o tempor谩ria de uso de equipamentos de inform谩tica entre Cedente e Cession谩rio.
Download
Contrato de Concess茫o de Uso
Contrato de Concess茫o de Uso de Bem P煤blico com estabelecimento de direitos e obriga莽玫es entre Poder P煤blico Concedente e Concession谩rio.
Download
Contrato Particular de Cess茫o de Usufruto
Contrato de cess茫o de direito real de usufruto sobre bem im贸vel entre Cedente e Cession谩rio.
Download
Contrato de Cess茫o de Carteira de Clientes
Contrato para transfer锚ncia legal e estruturada de uma carteira de clientes entre duas partes.
Download
Contrato de Cess茫o Fiduci谩ria de Direitos Credit贸rios
Contrato para cess茫o fiduci谩ria de direitos credit贸rios em garantia de obriga莽茫o principal.
Download
Contrato Particular de Cess茫o de Direitos Heredit谩rios Tem Validade
Contrato para transfer锚ncia legal de direitos heredit谩rios entre um herdeiro e um terceiro interessado.
Download
Contrato de Compra e Venda de Quotas Sociedade Limitada
Contrato para formalizar a compra e venda de quotas de uma sociedade limitada brasileira.
Download
Contrato de Cess茫o Parcial de Direitos Miner谩rios
Contrato para cess茫o parcial de direitos miner谩rios entre o titular original (cedente) e o adquirente (cession谩rio), estabelecendo condi莽玫es, valores e responsabilidades da transfer锚ncia.
Download
Cess茫o de Direitos Financiamento Caixa
Transfer锚ncia de direitos e obriga莽玫es de um contrato de financiamento habitacional da Caixa Econ么mica Federal do atual mutu谩rio para um novo mutu谩rio.
Download
Contrato de Cess茫o de Direito de Superf铆cie
Contrato que estabelece a cess茫o tempor谩ria do direito de construir ou plantar em terreno de terceiros, mediante condi莽玫es espec铆ficas e registro em cart贸rio.
Download
Contrato de Cess茫o de Espa莽o Para Publicidade
Contrato para cess茫o de espa莽o f铆sico destinado 脿 veicula莽茫o de publicidade.
Download
Contrato de Cess茫o da Posi莽茫o Contratual
Contrato para transfer锚ncia de direitos e obriga莽玫es contratuais do Cedente para o Cession谩rio, com concord芒ncia do Cedido.
Download
Cess茫o de Contrato de Presta莽茫o de Servi莽os
Cess茫o de contrato de presta莽茫o de servi莽os entre Cedente e Cession谩rio, com anu锚ncia do Cedido.
Download
Contrato de Cess茫o de Direitos Patrimoniais
Contrato para transfer锚ncia de direitos patrimoniais entre Cedente e Cession谩rio.
Download
Contrato de Cess茫o de Direito
Acordo legal que formaliza a transfer锚ncia definitiva de direitos entre Cedente e Cession谩rio.
Download
Contrato de Cess茫o de Tecnologia
Cess茫o definitiva de direitos sobre tecnologia, incluindo propriedade intelectual e know-how associado.
Download
Contrato de Cess茫o de Direitos Sobre Ve铆culo Financiado
Contrato que formaliza a transfer锚ncia de propriedade de ve铆culo financiado e a cess茫o das obriga莽玫es do financiamento.
Download
Contrato de Cess茫o Onerosa
Contrato que formaliza a transfer锚ncia onerosa de direitos ou bens entre Cedente e Cession谩rio mediante pagamento.
Download
Contrato Particular de Permuta e Cess茫o de Direitos
Contrato para formalizar a troca m煤tua de bens e/ou direitos entre as partes.
Download
Contrato de Cess茫o de Cr茅dito Precat贸rio
Contrato para transfer锚ncia de titularidade de cr茅dito precat贸rio entre Cedente e Cession谩rio.
Download
Contrato de Cess茫o de Quotas de Cons贸rcio
Contrato para transfer锚ncia de quotas de cons贸rcio entre Cedente e Cession谩rio.
Download
Cess茫o de Posse de Terreno
Contrato de Cess茫o de Posse de Terreno estabelecendo a transfer锚ncia dos direitos possess贸rios do im贸vel.
Download
Contrato de Cess茫o de Estabelecimento Comercial Trespasse
Contrato para transfer锚ncia integral de estabelecimento comercial, incluindo ativos tang铆veis e intang铆veis.
Download
Contrato de Cess茫o de Posse Usucapi茫o
Contrato para transfer锚ncia de direitos possess贸rios sobre im贸vel visando futura a莽茫o de usucapi茫o.
Download
Contrato Particular de Cess茫o de Direitos Miner谩rios
Contrato de cess茫o e transfer锚ncia de direitos miner谩rios entre titular atual e novo adquirente.
Download
Contrato de Cess茫o de Direitos Im贸vel na Planta
Contrato para cess茫o de direitos sobre im贸vel na planta entre Cedente e Cession谩rio, com interveni锚ncia da Incorporadora.
Download
Cess茫o de Contrato Administrativo
Cess茫o de direitos e obriga莽玫es de contrato administrativo entre Cedente e Cession谩rio, com anu锚ncia da Administra莽茫o P煤blica.
Download
Contrato De Compra E Venda Com Cess茫o De Direitos
Contrato para compra, venda e cess茫o de direitos entre Vendedor e Comprador.
Download
Contrato de Cess茫o de Direitos Autorais M煤sica
Cess茫o de direitos autorais patrimoniais sobre obra musical, transferindo a titularidade da obra do Cedente para o Cession谩rio.
Download
Cess茫o de Direitos Im贸vel Financiado
Contrato de cess茫o de direitos e obriga莽玫es de im贸vel financiado entre Cedente e Cession谩rio, com interveni锚ncia da Institui莽茫o Financeira.
Download
Cess茫o de Direito de Imagem
Contrato de Cess茫o de Direito de Imagem entre Cedente e Cession谩rio para uso, reprodu莽茫o e veicula莽茫o de imagem, voz e caracter铆sticas pessoais.
Download
Cess茫o de Uso Entre Particulares
Contrato de Cess茫o de Uso entre particulares para regulamentar a concess茫o tempor谩ria de uso de bem m贸vel ou im贸vel.
Download
Cess茫o de Contrato de Loca莽茫o
Contrato de transfer锚ncia de direitos e obriga莽玫es de loca莽茫o imobili谩ria do locat谩rio atual para um novo locat谩rio.
Download
Contrato de Cess茫o de Fundo de Com茅rcio
Acordo para transfer锚ncia definitiva de estabelecimento comercial, incluindo todos os elementos que comp玫em o fundo de com茅rcio.
Download
Contrato de Cess茫o de M茫o de Obra
Contrato para regulamenta莽茫o da presta莽茫o de servi莽os mediante cess茫o de m茫o de obra entre empresas.
Download
Contrato de Cess茫o Gratuita de Im贸vel
Acordo de cess茫o gratuita de im贸vel entre propriet谩rio e benefici谩rio, estabelecendo condi莽玫es de uso tempor谩rio sem 么nus.
Download
Termo de Cess茫o
Termo de Cess茫o para transfer锚ncia definitiva e irrevog谩vel de direitos entre Cedente e Cession谩rio
Download
A promessa de seguran莽a da Genie
A Genie 茅 o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos 脿 sua privacidade e seguran莽a.
Seus documentos s茫o privados:
N茫o usamos seus dados para treinar; a tiktok成人版 melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie s贸 s茫o acessados pela sua organiza莽茫o
Seus documentos est茫o protegidos:
Seus documentos est茫o protegidos por uma encripta莽茫o ultra segura de 256-bit
Temos certifica莽茫o ISO 27001, por isso, seus dados est茫o em seguran莽a
Seguran莽a organizacional:
Mant茅m a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conte煤do
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)