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O presente contrato é elaborado para formalizar a transferência de propriedade de imóvel rural (chácara) no Brasil, assegurando os direitos e deveres das partes envolvidas na transação. Este tipo de contrato é regido pelo Código Civil Brasileiro e legislações específicas para imóveis rurais, necessitando registro em cartório para efetivação da transferência de propriedade. A documentação completa do imóvel, incluindo matrícula atualizada, CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), CAR (Cadastro Ambiental Rural) e ITR (Imposto Territorial Rural) são elementos essenciais para a validação desta transação.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da chácara, incluindo área total, localização, número da matrícula, registro de imóveis competente e características do imóvel

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento acordada, datas de vencimento e condições específicas de pagamento

4. Declaração de Propriedade: Afirmação do vendedor sobre a propriedade do imóvel, ausência de ônus e garantia de inexistência de impedimentos à venda

5. Transmissão da Posse: Definição da data e condições para transmissão da posse do imóvel ao comprador

6. Responsabilidades e Obrigações: Definição das obrigações de cada parte, incluindo pagamento de impostos, taxas e transferência de documentação

7. Foro: Definição da comarca competente para resolver eventuais conflitos relacionados ao contrato