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O presente instrumento é utilizado para formalizar a transação de compra e venda de imóvel rural sob regime de condomínio no Brasil, considerando as particularidades da propriedade rural e as exigências específicas da legislação agrária. O contrato deve atender aos requisitos do Código Civil Brasileiro, do Estatuto da Terra e demais normas aplicáveis a imóveis rurais, incluindo aspectos ambientais e registrais. A modalidade condominial implica na divisão do imóvel em frações ideais, mantendo-se a unidade do bem, com direitos e deveres específicos para cada condômino.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel rural, incluindo área total, localização, matrícula, registro imobiliário, benfeitorias e fração ideal do condomínio

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, forma de pagamento e cronograma de parcelas se aplicável

4. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a propriedade, inexistência de ônus, regularidade fiscal e ambiental do imóvel

5. Responsabilidades das Partes: Obrigações específicas de vendedor e comprador, incluindo custos de transferência e documentação

6. Transferência da Propriedade: Condições para efetivação da transferência e registro do imóvel

7. Convenção do Condomínio: Regras gerais do condomínio, direitos e deveres dos condôminos

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos