O mercado de arte no Brasil 茅 regulamentado por legisla莽茫o espec铆fica que visa proteger tanto os direitos dos artistas quanto garantir a seguran莽a jur铆dica nas transa莽玫es comerciais envolvendo obras de arte. Este contrato surge da necessidade de formalizar legalmente a transfer锚ncia de propriedade de uma obra de arte, assegurando os direitos e obriga莽玫es de ambas as partes, bem como documentando a autenticidade e proced锚ncia da obra. O documento segue as disposi莽玫es do C贸digo Civil Brasileiro e da Lei de Direitos Autorais, considerando as particularidades do mercado de arte e a import芒ncia da prote莽茫o do patrim么nio cultural.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada da obra de arte, incluindo t铆tulo, autor, dimens玫es, t茅cnica, ano de cria莽茫o, estado de conserva莽茫o e autenticidade
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da obra, forma de pagamento, parcelas se aplic谩vel, e dados banc谩rios
4. Entrega e Transporte: Condi莽玫es de entrega, responsabilidade pelo transporte, prazo e local de entrega da obra
5. Declara莽玫es e Garantias: Garantias sobre a autenticidade, propriedade e origem l铆cita da obra
6. Direitos Autorais: Especifica莽茫o sobre a transfer锚ncia ou n茫o dos direitos autorais e condi莽玫es de uso da imagem
7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolver eventuais conflitos
1. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es para revenda futura e direito de prefer锚ncia do artista ou vendedor original
2. Seguro: Disposi莽玫es sobre seguro da obra durante transporte e ap贸s a venda
3. Certificado de Autenticidade: Men莽茫o 脿 exist锚ncia e entrega do certificado de autenticidade
4. Exposi莽茫o e Divulga莽茫o: Condi莽玫es para exposi莽茫o p煤blica e uso de imagem da obra
1. Anexo I - Documenta莽茫o Fotogr谩fica: Fotografias detalhadas da obra de arte em alta resolu莽茫o
2. Anexo II - Certificado de Autenticidade: Documento original ou c贸pia autenticada do certificado de autenticidade
3. Anexo III - Hist贸rico de Propriedade: Documenta莽茫o que comprova a proced锚ncia e hist贸rico de propriedade da obra
4. Anexo IV - Laudo T茅cnico: Relat贸rio sobre o estado de conserva莽茫o da obra, assinado por especialista
5. Anexo V - Documenta莽茫o de Seguro: Ap贸lice de seguro e condi莽玫es de cobertura, quando aplic谩vel
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Contrato de Compra e Venda de Terreno de Heran莽a
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Modelo Contrato de Compra e Venda de Moto
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Procura莽茫o Contrato de Gaveta
Procura莽茫o que concede amplos poderes ao comprador para administrar e dispor de im贸vel financiado, caracterizando uma transfer锚ncia informal de propriedade.
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Contrato de Reserva de Im贸vel
Acordo de reserva tempor谩ria de im贸vel mediante pagamento, estabelecendo condi莽玫es para futura compra e venda.
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Modelo de Contrato de Compra e Venda de Embarca莽茫o
Contrato para formalizar a compra e venda de embarca莽茫o entre as partes, estabelecendo condi莽玫es, valores e responsabilidades.
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Contrato Promessa Compra e Venda Autom贸vel
Contrato de Promessa de Compra e Venda de Ve铆culo Automotor
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