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O presente contrato tem como objeto a venda de um terreno que foi transmitido ao(s) vendedor(es) por meio de herança, devidamente comprovada por formal de partilha ou decisão judicial transitada em julgado. A transação necessita considerar as particularidades da transmissão hereditária do bem, assegurando a legitimidade da propriedade e a regularidade da transferência, conforme as disposições do Código Civil Brasileiro e legislação correlata sobre direito sucessório e transações imobiliárias.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor (herdeiro/s) e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, dimensões, registro imobiliário e origem da herança

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições e forma de pagamento acordada entre as partes

4. Origem e Regularidade do Bem: Informações sobre o processo de herança, formal de partilha ou decisão judicial que comprove a propriedade

5. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do imóvel, ausência de ônus e regularidade fiscal

6. Transferência de Propriedade: Condições para a transmissão definitiva do bem e obrigações para registro

7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos