O crescimento do com茅rcio eletr么nico no Brasil tem impulsionado a realiza莽茫o de transa莽玫es de compra e venda de ve铆culos por meio digital. Este contrato foi desenvolvido para atender 脿s necessidades espec铆ficas dessas transa莽玫es online, garantindo seguran莽a jur铆dica para ambas as partes e observando as exig锚ncias legais brasileiras para transfer锚ncia de propriedade de ve铆culos, al茅m de contemplar aspectos espec铆ficos do ambiente digital, como forma de pagamento eletr么nico e procedimentos de vistoria remota.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, CPF/CNPJ, endere莽o, contatos e documentos de identifica莽茫o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo, incluindo marca, modelo, ano, cor, chassi, RENAVAM, placa e quilometragem
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, prazos e condi莽玫es espec铆ficas da transa莽茫o financeira
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do ve铆culo, incluindo regularidade fiscal, administrativa e aus锚ncia de 么nus ou gravames
5. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es de cada parte, incluindo custos de transfer锚ncia, impostos e documenta莽茫o
6. Entrega do Ve铆culo: Condi莽玫es, prazo e local de entrega do ve铆culo, al茅m do estado em que ser谩 entregue
7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Garantia: Termos e condi莽玫es de garantia adicional do ve铆culo, al茅m da garantia legal
2. Vistoria Pr茅via: Detalhes sobre inspe莽茫o t茅cnica realizada no ve铆culo antes da venda
3. Intermedia莽茫o: Cl谩usulas sobre eventual intermedia莽茫o de plataforma online ou terceiros
4. Pol铆tica de Cancelamento: Condi莽玫es para desist锚ncia ou cancelamento da compra
5. Confidencialidade: Termos sobre sigilo das informa莽玫es trocadas durante a negocia莽茫o
1. Anexo I - Relat贸rio de Vistoria: Documento detalhando as condi莽玫es f铆sicas e mec芒nicas do ve铆culo no momento da venda
2. Anexo II - Documenta莽茫o do Ve铆culo: C贸pias dos documentos do ve铆culo, incluindo CRV, multas e hist贸rico de manuten莽茫o
3. Anexo III - Termo de Responsabilidade: Documento com declara莽玫es adicionais do vendedor sobre o estado do ve铆culo
4. Anexo IV - Comprovante de Pagamento: Registros e comprovantes das transa莽玫es financeiras realizadas
5. Anexo V - Procura莽茫o: Quando aplic谩vel, documento autorizando terceiro a realizar a transfer锚ncia do ve铆culo
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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