tiktok���˰�

Este tipo de contrato é utilizado quando há necessidade de venda de bem pertencente a um espólio durante o processo de inventário. A venda pode ser necessária para pagamento de dívidas do espólio, divisão entre herdeiros ou por outras razões justificadas no processo de inventário. O contrato deve observar as formalidades legais específicas, incluindo eventual autorização judicial, concordância dos herdeiros e avaliação do bem, conforme previsto na legislação brasileira, especialmente no Código Civil e no Código de Processo Civil.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor (espólio/inventariante) e do comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem objeto da compra e venda, incluindo características, documentação e registro no inventário

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação, forma e condições de pagamento, incluindo prazo e garantias

4. Declarações do Vendedor: Declarações sobre a situação do bem no inventário, ausência de ônus e processo de inventário em curso

5. Autorização Judicial: Referência à autorização judicial para a venda do bem, quando necessária

6. Responsabilidades: Definição das responsabilidades das partes, incluindo impostos, taxas e despesas

7. Transferência da Propriedade: Condições para efetivação da transferência do bem após conclusão do inventário

8. Foro: Definição do foro competente para dirimir questões relacionadas ao contrato