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No direito brasileiro, a transferência de bens entre herdeiros requer formalização específica, especialmente quando ainda em curso o processo de inventário. Este contrato é utilizado para documentar a transação entre herdeiros que desejam vender sua parte da herança a outro(s) herdeiro(s), necessitando da concordância expressa dos demais sucessores para sua validade. O documento deve observar os requisitos legais estabelecidos pelo Código Civil, Lei de Registros Públicos e demais normativas aplicáveis, garantindo a segurança jurídica da transação e sua posterior regularização.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos herdeiros vendedores e compradores, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem objeto da compra e venda, incluindo sua origem sucessória e registro no inventário

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor da transação, condições e forma de pagamento acordada entre as partes

4. Origem do Bem: Informações sobre o processo de inventário, número do processo e vara onde tramita

5. Declarações dos Vendedores: Declaração de propriedade, inexistência de ônus e responsabilidade pela evicção

6. Anuência dos Demais Herdeiros: Concordância expressa dos demais herdeiros com a transação

7. Foro: Definição do foro competente para dirimir eventuais conflitos

8. Local, Data e Assinaturas: Assinaturas das partes e testemunhas com firmas reconhecidas