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O presente contrato é necessário devido ao falecimento do vendedor original antes da conclusão da transação de compra e venda. Esta situação específica requer a participação dos herdeiros legais do vendedor falecido, devidamente representados pelo inventariante, para dar continuidade à negociação e efetivar a transferência do bem ao comprador. O documento considera as implicações do direito sucessório brasileiro e as formalidades necessárias para garantir a validade jurídica da transação.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do comprador e dos herdeiros do vendedor falecido, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem objeto da compra e venda, incluindo características, localização e documentação

3. Certidão de Óbito: Informações sobre o falecimento do vendedor original e documentação comprobatória

4. Formal de Partilha: Documento judicial que comprova a transferência dos direitos do falecido aos herdeiros

5. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, forma e condições de pagamento acordadas entre as partes

6. Transmissão da Propriedade: Cláusulas sobre a transferência efetiva do bem e documentação necessária

7. Responsabilidades: Definição das obrigações e direitos das partes envolvidas na transação

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver eventuais conflitos