O Contrato de Compra e Venda 茅 um dos mais comuns e importantes instrumentos jur铆dicos no direito brasileiro, regulamentado principalmente pelo C贸digo Civil. Pode ser utilizado para transfer锚ncia de propriedade de bens m贸veis ou im贸veis, sendo que para im贸veis geralmente requer escritura p煤blica lavrada em cart贸rio. Este tipo de contrato 茅 bilateral, oneroso e consensual, onde uma parte se obriga a transferir o dom铆nio de um bem e a outra a pagar determinado pre莽o em dinheiro.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do bem objeto da compra e venda, incluindo caracter铆sticas, estado de conserva莽茫o e documenta莽茫o
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, condi莽玫es e forma de pagamento, parcelas se aplic谩vel
4. Transmiss茫o da Propriedade: Cl谩usulas sobre a transfer锚ncia efetiva da propriedade e posse do bem
5. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es e responsabilidades de cada parte
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
7. Local e Data: Informa莽茫o do local e data de assinatura do contrato
8. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas
1. Condi莽玫es Especiais: Cl谩usulas espec铆ficas acordadas entre as partes
2. Multas e Penalidades: Defini莽茫o de multas e penalidades em caso de descumprimento
3. Direito de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra, quando aplic谩vel
4. Intermedia莽茫o: Dados do corretor ou imobili谩ria, quando houver
5. Vistoria: Relat贸rio do estado do bem, principalmente em caso de im贸veis
1. Anexo I - Documentos do Im贸vel: Certid玫es, IPTU, matr铆cula atualizada e demais documentos do im贸vel
2. Anexo II - Documentos das Partes: C贸pias dos documentos pessoais e comprovantes de resid锚ncia
3. Anexo III - Relat贸rio Fotogr谩fico: Fotos do bem objeto da compra e venda
4. Anexo IV - Comprovantes de Pagamento: Recibos e comprovantes das transa莽玫es financeiras
5. Anexo V - Procura莽玫es: Quando alguma das partes for representada por procurador
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Documento de Compra de Casa
Contrato de compra e venda de im贸vel residencial com transfer锚ncia de propriedade.
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Op莽茫o de Venda de Im贸vel
Contrato que concede direito de op莽茫o de venda de im贸vel ao Outorgado, mediante condi莽玫es espec铆ficas.
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Contrato de Posse de Terreno
Acordo legal que estabelece os termos e condi莽玫es para posse tempor谩ria de terreno.
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Contrato de Venda de Direitos Heredit谩rios
Contrato para venda e transfer锚ncia de direitos heredit谩rios entre Cedente e Cession谩rio.
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Contrato De Compra Venda De Im贸vel
Contrato para formalizar a compra e venda de bem im贸vel entre vendedor e comprador.
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Contrato de Compra e Venda ou Escritura
Acordo legal para transfer锚ncia de propriedade de um bem mediante pagamento.
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Termo de Reserva de Im贸vel para Venda
Contrato que estabelece a reserva tempor谩ria de um im贸vel para futura compra e venda, mediante pagamento de sinal.
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Contrato de Compra e Venda de Produto
Contrato de Compra e Venda de Produto regido pela legisla莽茫o brasileira.
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Contrato de Compra e Venda com Permuta
Contrato para formaliza莽茫o de transa莽茫o envolvendo troca de bens com poss铆vel complementa莽茫o monet谩ria
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Contrato de Compra e Venda com Sinal
Contrato para formalizar a compra e venda de bem com pagamento de sinal (arras).
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Contrato de Compra e Venda Terreno
Contrato para formaliza莽茫o da compra e venda de terreno entre vendedor e comprador.
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Contrato de Compra e Venda Im贸vel a Vista
Contrato para compra e venda de im贸vel com pagamento 脿 vista, regulando a transfer锚ncia de propriedade entre Vendedor e Comprador.
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Contrato de Compra e Venda de Im贸vel Financiado
Contrato para aquisi莽茫o de im贸vel com recurso de financiamento banc谩rio.
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Contrato de Compra e Venda de Soja para Entrega Futura
Acordo de compra e venda de soja para entrega futura entre produtor rural e empresa compradora.
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Contrato de Promessa de Compra e Venda de Im贸vel Financiado
Contrato que estabelece compromisso de compra e venda de im贸vel com financiamento banc谩rio.
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Contrato de Compra e Venda Im贸vel em Constru莽茫o
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Contrato Compra e Venda Im贸vel Financiado
Contrato de compra e venda de im贸vel com financiamento banc谩rio e aliena莽茫o fiduci谩ria.
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Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Im贸vel Rural
Contrato que formaliza o compromisso de compra e venda de im贸vel rural.
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Contrato de Compra e Venda Herdeiros e Sucessores
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Contrato de Compra e Venda de Ve铆culo Sem Garantia
Contrato para formalizar a compra e venda de ve铆culo automotor sem garantia entre vendedor e comprador.
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Contrato de Compra e Venda de um Terreno
Contrato de compra e venda de terreno estabelecendo condi莽玫es para transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria.
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Escritura ou Contrato de Compra e Venda
Documento legal que formaliza a transfer锚ncia de propriedade de um bem mediante pagamento, estabelecendo direitos e obriga莽玫es entre vendedor e comprador.
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Contrato de Troca de Ve铆culos
Contrato para formalizar a troca de ve铆culos entre duas partes, estabelecendo condi莽玫es, responsabilidades e garantias da permuta.
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Contrato de Compra e Venda Parcelado no Cheque
Contrato para compra e venda de bens com pagamento parcelado em cheques
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Contrato de Venda de Ve铆culo com Promiss贸ria
Contrato de compra e venda de ve铆culo automotor com garantia via nota promiss贸ria.
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Promessa de Compra e Venda de Bem Futuro
Contrato de promessa de compra e venda de bem futuro, regulando a aquisi莽茫o de bem a ser produzido ou constru铆do.
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Contrato de Compra e Venda 脿 Vista
Contrato para formalizar a compra e venda 脿 vista de bem m贸vel ou im贸vel com pagamento integral e imediato.
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Contrato de Compra e Venda a Prazo
Contrato para formaliza莽茫o de compra e venda com pagamento parcelado.
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