O Contrato de Compra e Venda Parcelado no Cheque 茅 um instrumento jur铆dico comum no Brasil, que permite a aquisi莽茫o de bens ou produtos com pagamento dividido em parcelas, utilizando cheques pr茅-datados como garantia de pagamento. Esta modalidade de contrato surgiu da necessidade de formalizar transa莽玫es comerciais parceladas, oferecendo seguran莽a jur铆dica tanto para o vendedor quanto para o comprador. O uso de cheques como forma de pagamento 茅 regulamentado pela Lei 7.357/1985, proporcionando um meio legal e estabelecido para garantir o cumprimento das obriga莽玫es financeiras assumidas no contrato.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ, endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do bem ou produto objeto da compra e venda
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, n煤mero de parcelas, valor de cada parcela, datas de vencimento dos cheques
4. Entrega do Bem: Condi莽玫es, prazo e local de entrega do objeto do contrato
5. Garantias: Especifica莽茫o das garantias oferecidas pelo vendedor sobre o produto
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Multa e Juros: Penalidades aplic谩veis em caso de inadimplemento ou atraso no pagamento
2. Direito de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra, quando aplic谩vel ao caso
3. Manuten莽茫o e Assist锚ncia T茅cnica: Termos sobre servi莽os de manuten莽茫o e assist锚ncia t茅cnica do produto
4. Condi莽玫es Especiais: Cl谩usulas espec铆ficas acordadas entre as partes
1. Anexo I - Descri莽茫o do Produto: Detalhamento t茅cnico e caracter铆sticas espec铆ficas do produto
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Tabela com datas e valores dos cheques a serem compensados
3. Anexo III - Termo de Garantia: Documento detalhando as condi莽玫es de garantia do produto
4. Anexo IV - Comprovante de Entrega: Documento para confirma莽茫o do recebimento do produto pelo comprador
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