O contrato de consigna莽茫o para brech贸 茅 um instrumento jur铆dico comum no mercado brasileiro, onde o propriet谩rio dos itens (Consignante) mant茅m a propriedade dos bens at茅 sua venda efetiva, enquanto o brech贸 (Consignat谩rio) fica respons谩vel pela comercializa莽茫o. Este modelo de neg贸cio tem se popularizado como uma forma eficiente de comercializa莽茫o de itens usados, permitindo ao propriet谩rio manter o controle sobre seus bens enquanto delega a venda a estabelecimentos especializados. O acordo 茅 fundamentado nas disposi莽玫es do C贸digo Civil Brasileiro e nas pr谩ticas comerciais consolidadas no setor.
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1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa do consignante (propriet谩rio dos itens) e do consignat谩rio (brech贸), incluindo dados cadastrais e qualifica莽玫es
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do acordo de consigna莽茫o, especificando a natureza dos itens a serem consignados
3. Prazo: Per铆odo de vig锚ncia do contrato e condi莽玫es de renova莽茫o
4. Pre莽o e Comiss茫o: Defini莽茫o dos valores, percentuais de comiss茫o do brech贸 e forma de precifica莽茫o dos itens
5. Condi莽玫es de Pagamento: Estabelece prazos e formas de pagamento ao consignante ap贸s a venda dos itens
6. Responsabilidades: Obriga莽玫es de cada parte, incluindo cuidados com as mercadorias e gest茫o do estoque
7. Rescis茫o: Condi莽玫es para t茅rmino do contrato e procedimentos para devolu莽茫o de mercadorias
1. Seguro: Disposi莽玫es sobre seguro das mercadorias consignadas
2. Exclusividade: Cl谩usulas sobre exclusividade na venda dos produtos
3. Marketing: Acordos sobre divulga莽茫o e promo莽茫o dos itens consignados
4. For莽a Maior: Disposi莽玫es sobre eventos imprevis铆veis que possam afetar o contrato
1. Anexo I - Invent谩rio: Lista detalhada dos itens consignados, incluindo descri莽茫o, estado e valor
2. Anexo II - Procedimentos Operacionais: Detalhamento dos processos de recebimento, exposi莽茫o e venda dos itens
3. Anexo III - Relat贸rio de Vendas: Modelo de relat贸rio para presta莽茫o de contas das vendas realizadas
4. Anexo IV - Termo de Recebimento: Modelo de documento para confirma莽茫o de recebimento dos itens pelo brech贸
Autores
Relevant legal definitions
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Contrato de Consigna莽茫o em Pagamento
Acordo de consigna莽茫o em pagamento para venda de bens com presta莽茫o de contas e pagamento ap贸s a comercializa莽茫o.
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Contrato de Consigna莽茫o Para Brech贸
Contrato de consigna莽茫o para venda de itens em brech贸, estabelecendo condi莽玫es de comercializa莽茫o, comissionamento e responsabilidades das partes.
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Contrato De Consigna莽茫o
Acordo para venda de bens m贸veis por interm茅dio de terceiro, mediante presta莽茫o de contas e comiss茫o.
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