O cr茅dito consignado foi institu铆do no Brasil pela Lei 10.820/2003 como uma modalidade de empr茅stimo com taxas de juros reduzidas devido ao baixo risco de inadimpl锚ncia, j谩 que as parcelas s茫o descontadas diretamente da folha de pagamento ou benef铆cio previdenci谩rio do devedor. Esta modalidade de cr茅dito 茅 regulamentada pelo Banco Central do Brasil e conta com limita莽茫o do valor das parcelas em rela莽茫o 脿 renda do tomador, visando evitar o superendividamento.
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1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa do credor (institui莽茫o financeira) e do devedor (contratante), incluindo qualifica莽茫o, documentos e endere莽os
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do empr茅stimo, valor total, finalidade e forma de libera莽茫o do cr茅dito
3. Condi莽玫es de Pagamento: Valor das parcelas, prazo, taxa de juros, CET (Custo Efetivo Total), forma de desconto em folha
4. Autoriza莽茫o para Desconto: Autoriza莽茫o expressa do contratante para desconto das parcelas em folha de pagamento
5. Direitos e Obriga莽玫es: Deveres e direitos de ambas as partes, incluindo condi莽玫es gerais do contrato
6. Penalidades e Multas: Especifica莽茫o das multas, juros de mora e demais penalidades em caso de inadimplemento
7. Foro: Defini莽茫o do foro competente para dirimir quest玫es relacionadas ao contrato
1. Seguro: Condi莽玫es de seguro prestamista, se contratado
2. Portabilidade: Condi莽玫es para portabilidade da d铆vida para outra institui莽茫o financeira
3. Refinanciamento: Condi莽玫es para poss铆vel refinanciamento do contrato
4. Declara莽茫o de Quita莽茫o: Condi莽玫es para emiss茫o de declara莽茫o de quita莽茫o anual
1. Anexo I - Planilha do CET: Demonstrativo detalhado do Custo Efetivo Total da opera莽茫o
2. Anexo II - Autoriza莽茫o do Empregador/脫rg茫o Pagador: Documento de autoriza莽茫o do empregador ou 贸rg茫o pagador para realizar os descontos
3. Anexo III - Documenta莽茫o Pessoal: C贸pias dos documentos pessoais e comprovantes exigidos
4. Anexo IV - Demonstrativo de C谩lculo: Planilha detalhada com evolu莽茫o da d铆vida e composi莽茫o das parcelas
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Contrato de Concess茫o de Cr茅dito
Contrato que regula a concess茫o de cr茅dito entre institui莽茫o financeira e tomador, estabelecendo condi莽玫es financeiras e obriga莽玫es das partes.
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Contrato CCB
Contrato de C茅dula de Cr茅dito Banc谩rio para formaliza莽茫o de opera莽茫o de cr茅dito entre institui莽茫o financeira e tomador.
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Cr茅dito Estudantil e Contratos de Empr茅stimo
Contrato de financiamento estudantil para custear despesas educacionais em institui莽茫o de ensino superior.
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Contrato de Cr茅dito
Contrato de concess茫o de cr茅dito entre institui莽茫o financeira e cliente, estabelecendo condi莽玫es de empr茅stimo, pagamento e garantias.
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Contrato de Cr茅dito Consignado
Contrato de empr茅stimo pessoal com pagamento mediante desconto em folha.
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Contrato de Abertura de Cr茅dito Rural Fixo
Contrato para concess茫o de cr茅dito rural com valor fixo, prazo determinado e finalidade espec铆fica para atividades rurais.
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Contrato de Empr茅stimo Pessoal
Contrato de empr茅stimo pessoal entre institui莽茫o financeira e pessoa f铆sica, estabelecendo condi莽玫es para concess茫o de cr茅dito e sua forma de pagamento.
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