O Contrato de Demiss茫o 茅 um documento formal exigido pela legisla莽茫o trabalhista brasileira para oficializar o t茅rmino da rela莽茫o empregat铆cia. Este instrumento visa garantir a transpar锚ncia do processo de desligamento, assegurando o cumprimento das obriga莽玫es legais e o pagamento correto das verbas rescis贸rias, conforme estabelecido pela CLT e demais normas vigentes.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do empregador e empregado, incluindo dados cadastrais, CNPJ/CPF e endere莽os
2. Objeto do Contrato: Especifica莽茫o do tipo de rescis茫o contratual (sem justa causa, com justa causa, pedido de demiss茫o, etc.)
3. Data da Rescis茫o: Data efetiva do t茅rmino do contrato de trabalho
4. Verbas Rescis贸rias: Detalhamento de todos os valores devidos ao empregado, incluindo saldo de sal谩rio, f茅rias proporcionais, 13潞 sal谩rio, etc.
5. Prazo de Pagamento: Estabelecimento do prazo legal para pagamento das verbas rescis贸rias
6. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para dirimir eventuais conflitos
7. Local e Data: Local e data da assinatura do documento
8. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas
1. Acordo M煤tuo: Termos espec铆ficos em caso de rescis茫o por acordo entre as partes
2. Cl谩usula de Confidencialidade: Obriga莽玫es de sigilo p贸s-t茅rmino do contrato
3. Devolu莽茫o de Bens: Lista de itens da empresa a serem devolvidos pelo funcion谩rio
4. Quita莽茫o de Pend锚ncias: Declara莽茫o de quita莽茫o de pend锚ncias entre as partes
1. Anexo I - Termo de Quita莽茫o de Verbas Rescis贸rias: Discrimina莽茫o detalhada de todos os valores pagos na rescis茫o
2. Anexo II - Comprovante de Entrega da CTPS: Protocolo de entrega da Carteira de Trabalho com anota莽玫es da rescis茫o
3. Anexo III - Termo de Homologa莽茫o: Documento de homologa莽茫o da rescis茫o pelo sindicato (quando aplic谩vel)
4. Anexo IV - Chave de Conectividade Social: Documento para movimenta莽茫o do FGTS
Autores
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Clauses
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Acordo Trabalhista Judicial
Acordo judicial para resolu莽茫o definitiva de pend锚ncias trabalhistas entre as partes com homologa莽茫o judicial.
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Novo Acordo Trabalhista Aviso Pr茅vio
Acordo formal de Aviso Pr茅vio para rescis茫o de contrato de trabalho conforme legisla莽茫o brasileira.
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Acordo de Compensa莽茫o de Horas de Trabalho
Acordo para estabelecimento de sistema de compensa莽茫o de horas de trabalho conforme legisla莽茫o brasileira.
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Acordo Judicial Trabalhista FGTS
Acordo judicial para regulariza莽茫o e pagamento de valores n茫o recolhidos do FGTS, estabelecendo condi莽玫es de quita莽茫o e parcelamento.
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Acordo Coletivo de Trabalho CLT
Acordo Coletivo de Trabalho estabelecendo condi莽玫es laborais entre sindicato e empresa conforme a CLT.
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Novo Acordo Trabalhista para Pedido de Demiss茫o
Acordo de rescis茫o contratual por pedido de demiss茫o conforme legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Rescis茫o Por Acordo Judicial eSocial
Acordo de rescis茫o consensual do contrato de trabalho com registro no eSocial, conforme Art. 484-A da CLT.
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Contrato de Demiss茫o
Contrato de rescis茫o da rela莽茫o de trabalho entre Empregador e Empregado.
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Rescis茫o Dom茅stica Acordo Entre As Partes
Acordo de rescis茫o consensual de contrato de trabalho dom茅stico entre empregador e empregado.
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Rescis茫o Por Acordo
Acordo m煤tuo para rescis茫o de contrato de trabalho conforme Art. 484-A da CLT.
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Termo de Acordo de Rescis茫o de Contrato de Trabalho
Acordo formal para rescis茫o consensual do contrato de trabalho entre empregador e empregado, estabelecendo condi莽玫es e obriga莽玫es conforme a legisla莽茫o brasileira.
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Acordo de Quita莽茫o Trabalhista
Acordo para quita莽茫o definitiva de verbas e direitos trabalhistas entre empregador e empregado.
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Rescis茫o Amig谩vel de Contrato de Trabalho
Acordo de rescis茫o amig谩vel de contrato de trabalho por m煤tuo consentimento entre empregador e empregado, conforme Art. 484-A da CLT.
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Contrato de Acordo Trabalhista Amig谩vel
Acordo trabalhista consensual para estabelecer termos de resolu莽茫o amig谩vel entre empregador e empregado.
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Demiss茫o de Comum Acordo
Acordo m煤tuo para rescis茫o do contrato de trabalho conforme Art. 484-A da CLT.
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Acordo Informal Demiss茫o
Acordo m煤tuo para rescis茫o do contrato de trabalho com defini莽茫o de termos e condi莽玫es do desligamento.
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Acordo M煤tuo CLT
Acordo de trabalho regido pela CLT estabelecendo rela莽茫o empregat铆cia entre as partes.
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Acordo de Rescis茫o Indireta
Acordo que formaliza a rescis茫o indireta do contrato de trabalho por falta grave do empregador.
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Acerto da Rescis茫o
Acordo formal que estabelece os termos, condi莽玫es e valores para encerramento do v铆nculo empregat铆cio entre empregador e empregado.
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Rescis茫o Comum Acordo Aviso Pr茅vio
Acordo m煤tuo para rescis茫o do contrato de trabalho com pagamento de verbas rescis贸rias espec铆ficas conforme legisla莽茫o vigente.
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Acordo Arbitral Trabalhista
Acordo para estabelecimento de arbitragem em conflitos trabalhistas entre empregador e empregado.
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Acordo Individual de Trabalho Rescis茫o
Acordo de rescis茫o de contrato de trabalho conforme a legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Parcelamento de Rescis茫o de Contrato de Trabalho
Acordo para parcelamento de verbas rescis贸rias trabalhistas
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Demiss茫o Por Acordo
Acordo de rescis茫o consensual do contrato de trabalho entre empregador e empregado conforme Art. 484-A da CLT.
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Acordo com Empregada Dom茅stica
Acordo que estabelece v铆nculo empregat铆cio dom茅stico conforme Lei Complementar 150/2015.
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Acordo de Demiss茫o Volunt谩ria
Acordo que formaliza o desligamento volunt谩rio do Empregado e estabelece as condi莽玫es da rescis茫o contratual.
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Acordo de Distrato
Acordo para dissolu莽茫o consensual de contrato anterior entre as partes.
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Contrato de Acordo Trabalhista
Acordo formal que estabelece os termos e condi莽玫es da rela莽茫o de trabalho entre empregador e empregado conforme a legisla莽茫o brasileira.
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