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O Contrato de Depósito Oneroso é regulamentado pelo Código Civil Brasileiro, especificamente nos artigos 627 a 646. Esta modalidade contratual surgiu da necessidade de formalizar relações de guarda e conservação de bens com contraprestação financeira, diferenciando-se do depósito gratuito tradicional. O caráter oneroso implica em maior responsabilidade do depositário e estabelece uma relação comercial formal entre as partes. A legislação brasileira prevê garantias específicas para ambas as partes, assegurando tanto a adequada conservação dos bens quanto o devido pagamento pelo serviço.

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes: depositante e depositário, incluindo qualificações, documentos e endereços

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos bens a serem depositados, incluindo quantidade, características, estado de conservação e valor

3. Prazo: Período de vigência do contrato, especificando data de início e término do depósito

4. Remuneração: Valor, forma e periodicidade do pagamento pela guarda dos bens

5. Obrigações do Depositário: Deveres relativos à guarda, conservação e devolução dos bens depositados

6. Obrigações do Depositante: Responsabilidades quanto ao pagamento e informações sobre os bens

7. Local do Depósito: Endereço completo onde os bens ficarão armazenados

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos