O Contrato de Desempenho e o Contrato de Gest茫o s茫o instrumentos jur铆dicos desenvolvidos no contexto da reforma administrativa do Estado brasileiro, visando modernizar a administra莽茫o p煤blica e aumentar sua efici锚ncia. Estes contratos foram institu铆dos para estabelecer rela莽玫es formais entre o Poder P煤blico e entidades executoras de servi莽os p煤blicos, introduzindo mecanismos de gest茫o baseados em resultados e metas objetivas. A base legal para estes instrumentos foi estabelecida principalmente pela Constitui莽茫o Federal de 1988, pela Lei das Organiza莽玫es Sociais (Lei n潞 9.637/1998) e pela Lei das Estatais (Lei n潞 13.303/2016).
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1. Pre芒mbulo: Identifica莽茫o das partes contratantes, qualifica莽茫o completa e base legal aplic谩vel
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do objeto do contrato, metas e resultados a serem atingidos
3. Obriga莽玫es das Partes: Detalhamento das responsabilidades e deveres de cada parte contratante
4. Indicadores de Desempenho: Estabelecimento dos indicadores, m茅tricas e par芒metros para avalia莽茫o do desempenho
5. Recursos Financeiros: Defini莽茫o dos valores, forma de repasse e cronograma financeiro
6. Prazo de Vig锚ncia: Estabelecimento do per铆odo de vig锚ncia e condi莽玫es de prorroga莽茫o
7. Fiscaliza莽茫o e Avalia莽茫o: Mecanismos de monitoramento, controle e avalia莽茫o dos resultados
8. Penalidades: San莽玫es aplic谩veis em caso de descumprimento das obriga莽玫es
9. Rescis茫o: Condi莽玫es e procedimentos para encerramento do contrato
10. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Defini莽玫es: Gloss谩rio com termos t茅cnicos e espec铆ficos utilizados no contrato
2. Plano de Trabalho: Detalhamento das atividades e cronograma de execu莽茫o
3. Gest茫o de Riscos: Identifica莽茫o e tratamento dos riscos associados ao contrato
4. Propriedade Intelectual: Regulamenta莽茫o sobre direitos autorais e propriedade intelectual
5. Confidencialidade: Regras sobre sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es
1. Anexo I - Plano de Metas e Indicadores: Detalhamento das metas, indicadores e f贸rmulas de c谩lculo
2. Anexo II - Planilha Or莽ament谩ria: Detalhamento dos recursos financeiros e cronograma de desembolso
3. Anexo III - Sistem谩tica de Avalia莽茫o: Metodologia de avalia莽茫o do desempenho e resultados
4. Anexo IV - Matriz de Responsabilidades: Detalhamento das responsabilidades de cada parte envolvida
5. Anexo V - Relat贸rios de Gest茫o: Modelos e periodicidade dos relat贸rios de acompanhamento
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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