Contrato de Divisão de Bens Entre Sócios - Brasil

Modelo de Contrato de Divisão de Bens Entre Sócios para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condições para a divisão de bens entre sócios, incluindo a identificação detalhada dos bens a serem divididos, sua avaliação, forma de partilha, condições de transferência, quitações mútuas e demais disposições necessárias para garantir a efetiva e legal divisão patrimonial. O documento contempla os procedimentos para transferência de propriedade, responsabilidades das partes, prazos para conclusão da divisão e mecanismos para resolução de eventuais disputas, em conformidade com a legislação brasileira vigente.

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O que é um Contrato de Divisão de Bens Entre Sócios?

Este contrato é utilizado quando sócios decidem realizar a divisão de bens em comum, seja por dissolução parcial ou total da sociedade, ou por reorganização societária. O documento formaliza a vontade das partes em distribuir o patrimônio comum de forma clara e definitiva, evitando futuras disputas e garantindo segurança jurídica para todos os envolvidos. A divisão de bens entre sócios é regulamentada pelo Código Civil Brasileiro e demais legislações societárias aplicáveis.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Divisão de Bens Entre Sócios?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos sócios, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e endereço

2. Objeto: Descrição detalhada dos bens a serem divididos entre os sócios

3. Considerandos: Contextualização e motivos que levaram à divisão dos bens

4. Valor dos Bens: Avaliação e especificação do valor de cada bem a ser dividido

5. Forma de Divisão: Detalhamento de como os bens serão distribuídos entre os sócios

6. Quitação: Declaração de quitação mútua após a divisão dos bens

7. Foro: Definição do foro competente para dirimir eventuais conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Divisão de Bens Entre Sócios?

1. Disposições Transitórias: Regras temporárias para o período de transição da divisão

2. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre as informações do contrato

3. Sucessão: Disposições sobre direitos sucessórios relacionados aos bens

4. Mediação e Arbitragem: Procedimentos alternativos para resolução de conflitos

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Divisão de Bens Entre Sócios?

1. Anexo I - Inventário de Bens: Lista detalhada de todos os bens a serem divididos

2. Anexo II - Laudos de Avaliação: Documentos de avaliação oficial dos bens

3. Anexo III - Documentos Comprobatórios: Cópias de documentos que comprovam a propriedade dos bens

4. Anexo IV - Cronograma de Transferência: Planejamento temporal para a efetivação das transferências dos bens

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na tiktok��˰� | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

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O que é um Contrato de Divisão de Bens Entre Sócios?

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Divisão de Bens Entre Sócios?

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Divisão de Bens Entre Sócios?

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