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O Contrato de Doação é um instrumento jurídico tradicional no direito brasileiro, regulamentado pelo Código Civil, que permite a transferência gratuita de bens ou direitos de uma pessoa para outra. Este tipo de contrato tem como característica essencial a gratuidade e a intenção do doador em fazer uma liberalidade, diminuindo seu patrimônio em benefício do donatário. A validade da doação depende da manifestação expressa de vontade do doador, da aceitação do donatário e do cumprimento das formalidades legais específicas, que variam conforme o tipo e valor do bem doado.

1. Preâmbulo: Identificação completa das partes (doador e donatário), incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço

2. Objeto da Doação: Descrição detalhada e precisa do bem ou direito a ser doado, incluindo suas características, estado de conservação e valor

3. Transferência e Aceitação: Declaração expressa da vontade de doar e da aceitação da doação pelo donatário

4. Condições da Doação: Especificação se a doação é pura e simples ou se possui encargos ou condições

5. Responsabilidades: Definição das responsabilidades do doador e donatário, incluindo tributos e despesas relacionadas à transferência

6. Declarações e Garantias: Afirmações sobre a propriedade do bem, ausência de ônus e legitimidade para realizar a doação

7. Foro: Definição do foro competente para dirimir eventuais conflitos

8. Local, Data e Assinaturas: Assinatura das partes e testemunhas, com local e data