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No Brasil, a doação de animais de estimação é regulamentada pelo Código Civil e por legislações específicas de proteção animal. Este tipo de contrato tornou-se cada vez mais comum para garantir o bem-estar dos animais e estabelecer responsabilidades claras entre as partes. A formalização da doação por meio de contrato visa proteger tanto o animal quanto os interesses do doador e donatário, assegurando que o cachorro receberá os cuidados adequados em seu novo lar e estabelecendo bases legais para a transferência de tutela.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do doador e donatário, incluindo nome, RG, CPF, endereço e contatos

2. Objeto da Doação: Descrição detalhada do animal: raça, idade, cor, sexo, nome, número do microchip e características distintivas

3. Declarações do Doador: Afirmações sobre a propriedade legítima do animal, seu estado de saúde e vacinas

4. Obrigações do Donatário: Compromissos assumidos pelo novo tutor quanto aos cuidados, alimentação, abrigo e bem-estar do animal

5. Condições da Doação: Termos específicos da transferência e eventuais condições especiais

6. Local e Data: Informações sobre onde e quando o contrato foi firmado

7. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas