A doa莽茫o de im贸veis no Brasil 茅 regulamentada pelo C贸digo Civil e requer escritura p煤blica como requisito essencial de validade. Este tipo de contrato 茅 utilizado quando uma pessoa (Doador) deseja transferir gratuitamente a propriedade de um im贸vel para outra (Donat谩rio), seja por liberalidade, planejamento sucess贸rio ou outros motivos pessoais. O documento deve observar requisitos legais espec铆ficos e ser registrado no Cart贸rio de Registro de Im贸veis competente para produzir efeitos jur铆dicos plenos.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do doador e donat谩rio, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto da Doa莽茫o: Descri莽茫o detalhada do im贸vel doado, incluindo endere莽o completo, 谩rea, registro imobili谩rio, matr铆cula e caracter铆sticas
3. Valor do Im贸vel: Especifica莽茫o do valor venal ou declarado do im贸vel para fins fiscais
4. Forma da Doa莽茫o: Especifica莽茫o se 茅 doa莽茫o pura e simples ou com encargos
5. Transmiss茫o da Propriedade: Declara莽茫o formal da transfer锚ncia da propriedade e posse do im贸vel
6. Responsabilidades Tribut谩rias: Defini莽茫o das responsabilidades sobre impostos, taxas e contribui莽玫es
7. Foro: Defini莽茫o do foro competente para dirimir eventuais conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Assinaturas do doador, donat谩rio e testemunhas, com firmas reconhecidas
1. Cl谩usula de Revers茫o: Estabelece condi莽玫es para retorno do bem ao patrim么nio do doador
2. Cl谩usula de Usufruto: Reserva de usufruto vital铆cio para o doador
3. Cl谩usula de Inalienabilidade: Proibi莽茫o de venda ou transfer锚ncia do im贸vel pelo donat谩rio
4. Cl谩usula de Incomunicabilidade: Estabelece que o bem n茫o se comunica com o c么njuge do donat谩rio
5. Cl谩usula de Impenhorabilidade: Protege o bem contra penhoras ou execu莽玫es
1. Certid茫o de Matr铆cula do Im贸vel: Documento atualizado emitido pelo Registro de Im贸veis
2. Certid玫es Negativas do Doador: Certid玫es de d茅bitos municipais, estaduais, federais e trabalhistas
3. Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes
4. IPTU: Comprovante de quita莽茫o do IPTU do im贸vel
5. Procura莽玫es: Se aplic谩vel, instrumentos de procura莽茫o com poderes espec铆ficos
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Escritura de Doa莽茫o em Vida
Documento p煤blico que formaliza a transfer锚ncia gratuita de bens entre doador e donat谩rio em vida.
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Escritura P煤blica de Doa莽茫o com Cl谩usula de Incomunicabilidade
Escritura p煤blica de doa莽茫o de bem com cl谩usula de incomunicabilidade.
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Escritura de Doa莽茫o com Reserva de Usufruto
Escritura p煤blica de doa莽茫o de bem im贸vel com reserva de usufruto vital铆cio ou tempor谩rio em favor do doador.
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Contrato Particular de Doa莽茫o de Im贸vel
Contrato de transfer锚ncia gratuita de propriedade imobili谩ria entre Doador e Donat谩rio.
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Contrato de Doa莽茫o de Im贸veis por Escritura P煤blica
Escritura p煤blica de doa莽茫o de bem im贸vel com transfer锚ncia gratuita de propriedade
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Escritura de Compra e Venda Com Reserva de Usufruto
Escritura p煤blica de compra e venda de im贸vel com reserva de usufruto vital铆cio em favor do vendedor.
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Contrato de Doa莽茫o de Im贸veis
Contrato para formaliza莽茫o de doa莽茫o de bem im贸vel entre Doador e Donat谩rio.
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