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1. Anuência de Cônjuge: Consentimento do cônjuge do doador, quando aplicável pelo regime de bens do casamento

2. Direito de Preferência: Manifestação dos demais sócios quanto ao direito de preferência, se previsto no contrato social

3. Cláusula de Reversão: Previsão de retorno das quotas ao patrimônio do doador em casos específicos

4. Responsabilidades Tributárias: Definição sobre responsabilidade pelo pagamento de tributos incidentes sobre a doação

1. Anexo I - Contrato Social Consolidado: Cópia do contrato social atualizado da sociedade limitada

2. Anexo II - Termo de Anuência dos Sócios: Documento com aprovação dos demais sócios quanto à transferência das quotas

3. Anexo III - Balanço Patrimonial: Demonstrações financeiras atualizadas da sociedade para referência do valor das quotas

4. Anexo IV - Certidões Negativas: Documentos comprobatórios da regularidade fiscal e legal do doador e da sociedade