O Contrato de Encomenda de Obra Intelectual 茅 amplamente utilizado no Brasil para formalizar a cria莽茫o de obras por encomenda, sendo regulado principalmente pela Lei de Direitos Autorais. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de proteger tanto os interesses do contratante que encomenda a obra quanto os direitos do autor que a desenvolve, estabelecendo claramente as condi莽玫es de cria莽茫o, entrega e utiliza莽茫o da obra, bem como a transfer锚ncia dos direitos patrimoniais e a preserva莽茫o dos direitos morais do autor.
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1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa das partes, incluindo nome, endere莽o, CNPJ/CPF e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada da obra intelectual encomendada, incluindo especifica莽玫es t茅cnicas e caracter铆sticas
3. Prazo de Execu莽茫o: Defini莽茫o do prazo para entrega da obra e poss铆veis etapas intermedi谩rias
4. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total do contrato, forma e cronograma de pagamento
5. Direitos Autorais: Especifica莽茫o sobre a transfer锚ncia ou licenciamento dos direitos patrimoniais e preserva莽茫o dos direitos morais
6. Obriga莽玫es das Partes: Deveres e responsabilidades do contratante e do contratado
7. Confidencialidade: Termos de sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais
8. Rescis茫o: Condi莽玫es para t茅rmino do contrato e consequ锚ncias
9. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolver disputas
1. Exclusividade: Termos de exclusividade na cria莽茫o e uso da obra
2. Modifica莽玫es e Altera莽玫es: Procedimentos para solicita莽茫o e execu莽茫o de altera莽玫es na obra
3. Garantias: Garantias oferecidas pelo autor sobre a originalidade e qualidade da obra
4. Subcontrata莽茫o: Permiss玫es e limita莽玫es para subcontrata莽茫o de terceiros
5. For莽a Maior: Disposi莽玫es sobre eventos imprevis铆veis que afetem a execu莽茫o do contrato
1. Anexo I - Especifica莽玫es T茅cnicas: Detalhamento t茅cnico completo da obra a ser desenvolvida
2. Anexo II - Cronograma de Entregas: Calendario detalhado com marcos e datas de entrega
3. Anexo III - Termo de Cess茫o de Direitos: Documento espec铆fico sobre a transfer锚ncia dos direitos patrimoniais
4. Anexo IV - Planilha de Custos: Detalhamento dos valores e forma de pagamento
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
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Relevant Roles
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Contrato de Direitos Autorais
Acordo que regulamenta a transfer锚ncia ou licenciamento de direitos autorais patrimoniais sobre obra intelectual, estabelecendo condi莽玫es de uso e explora莽茫o.
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Contrato de Cess茫o de Direitos Autorais Livro
Cess茫o de direitos autorais de obra liter谩ria entre Autor e Cession谩rio.
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Contrato Arquitetura Direitos Autorais
Contrato de presta莽茫o de servi莽os de arquitetura com prote莽茫o de direitos autorais.
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Contrato de Parceria Autoral
Contrato de Parceria Autoral para cria莽茫o conjunta de obra intelectual e regulamenta莽茫o dos direitos autorais.
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Contrato de Direitos Autorais de Imagem
Contrato para cess茫o de direitos autorais de imagem entre autor da obra e contratante.
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Contrato de Encomenda de Obra Intelectual
Contrato para cria莽茫o e entrega de obra intelectual sob encomenda, incluindo termos de execu莽茫o e direitos autorais.
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Contrato de Cess茫o de Direitos Autorais de Imagem
Contrato para cess茫o de direitos autorais e de uso de imagem entre Cedente e Cession谩rio.
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