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Contrato de Estágio Educação Física

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O que é um Contrato de Estágio Educação Física?

O estágio supervisionado é componente obrigatório na formação em Educação Física, regulamentado pela Lei nº 11.788/2008 e pela Lei nº 9.696/1998. Esta modalidade de contrato visa proporcionar ao estudante a experiência prática necessária para sua formação profissional, estabelecendo um vínculo educativo-profissionalizante entre os conhecimentos teóricos adquiridos na instituição de ensino e sua aplicação no ambiente real. O estágio não caracteriza vínculo empregatício e deve estar alinhado com o projeto pedagógico do curso, garantindo a supervisão e avaliação do processo de aprendizagem.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Estágio Educação Física?

1. Partes Contratantes: Identificação completa da instituição de ensino, da parte concedente e do estagiário

2. Objeto do Contrato: Descrição das atividades a serem desenvolvidas no estágio em Educação Física

3. Duração e Jornada: Período de vigência do estágio e carga horária diária/semanal

4. Bolsa-Auxílio: Valor da bolsa-auxílio e benefícios adicionais

5. Supervisor de Estágio: Identificação e qualificação do profissional supervisor

6. Obrigações das Partes: Direitos e deveres do estagiário, instituição de ensino e concedente

7. Seguro Contra Acidentes: Informações sobre a apólice de seguro obrigatório

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Estágio Educação Física?

1. Auxílio-Transporte: Disposições sobre fornecimento de auxílio-transporte

2. Recesso Remunerado: Condições para gozo do recesso proporcional

3. Atividades Complementares: Participação em eventos ou atividades extras

4. Propriedade Intelectual: Regras sobre propriedade intelectual de trabalhos desenvolvidos

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Estágio Educação Física?

1. Plano de Atividades: Detalhamento das atividades a serem desenvolvidas no estágio

2. Termo de Compromisso: Documento tripartite entre instituição, estagiário e concedente

3. Relatório de Avaliação: Modelo de relatório periódico de atividades

4. Apólice de Seguro: Cópia da apólice de seguro contra acidentes pessoais

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok˰ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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