O estágio voluntário é uma modalidade de atividade educacional supervisionada que combina os princípios do trabalho voluntário com a formação prática do estudante. Este formato de estágio é regulamentado pela legislação brasileira, especificamente pela Lei do Estágio (11.788/2008) em conjunto com a Lei do Voluntariado (9.608/98), permitindo que estudantes adquiram experiência prática em sua área de formação de forma voluntária, sem remuneração, mantendo o caráter educacional da atividade.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa da instituição concedente e do estagiário voluntário
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada das atividades a serem desenvolvidas durante o estágio voluntário
3. Prazo de Vigência: Período de duração do estágio voluntário, com data de início e término
4. Carga Horária: Definição do horário e dias de realização do estágio
5. Local de Realização: Endereço e setor onde as atividades serão desenvolvidas
6. Supervisão: Indicação do supervisor responsável pelo acompanhamento do estagiário
7. Natureza Voluntária: Declaração explícita da natureza não remunerada do estágio
8. Obrigações das Partes: Direitos e deveres da instituição concedente e do estagiário
9. Rescisão: Condições para término antecipado do contrato
10. Foro: Definição da jurisdição competente para dirimir eventuais conflitos
1. Seguro: Informações sobre seguro contra acidentes pessoais (opcional por ser voluntário)
2. Benefícios: Eventuais benefícios não monetários oferecidos ao estagiário
3. Propriedade Intelectual: Regras sobre direitos autorais e propriedade intelectual
4. Confidencialidade: Termos de sigilo e confidencialidade das informações
1. Anexo I - Plano de Atividades: Detalhamento das atividades a serem desenvolvidas durante o estágio
2. Anexo II - Termo de Adesão ao Serviço Voluntário: Documento específico conforme Lei 9.608/98
3. Anexo III - Relatório de Atividades: Modelo de relatório para acompanhamento do estágio
4. Anexo IV - Protocolo de Segurança: Normas de segurança e conduta no ambiente de estágio
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