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O financiamento de veículos no Brasil é regulamentado por diversas normas que visam proteger tanto o consumidor quanto a instituição financeira. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de facilitar a aquisição de veículos através de pagamento parcelado, tendo como garantia o próprio bem financiado. A modalidade de alienação fiduciária, estabelecida pelo Decreto-Lei 911/1969, tornou-se a forma mais comum de garantia nestes contratos, oferecendo maior segurança jurídica para as operações de financiamento veicular no país.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do financiador e financiado, incluindo dados pessoais, endereço e documentos

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo financiado, incluindo marca, modelo, ano, chassi, cor e demais especificações

3. Condições de Financiamento: Valor total financiado, número de parcelas, taxa de juros, CET (Custo Efetivo Total), vencimentos e forma de pagamento

4. Garantias: Especificação da alienação fiduciária e outras garantias aplicáveis ao contrato

5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do financiador e financiado durante a vigência do contrato

6. Seguros: Requisitos e condições de seguros obrigatórios e opcionais para o veículo

7. Inadimplemento: Consequências do não pagamento, multas, juros de mora e procedimentos de cobrança

8. Disposições Finais: Foro competente, legislação aplicável e condições gerais do contrato