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Contrato de Financiamento de Ve铆culo Particular para Brasil

Modelo de Contrato de Financiamento de Ve铆culo Particular para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condi莽玫es para o financiamento de ve铆culo particular entre a institui莽茫o financeira e o cliente. O documento regula o valor financiado, prazo, taxa de juros, forma de pagamento, garantias atrav茅s de aliena莽茫o fiduci谩ria, direitos e obriga莽玫es das partes, condi莽玫es de inadimplemento e procedimentos de cobran莽a, em conformidade com a legisla莽茫o brasileira vigente, incluindo o C贸digo Civil, C贸digo de Defesa do Consumidor e normas do Banco Central do Brasil.

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Contrato de Financiamento de Ve铆culo Particular

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O que 茅 um Contrato de Financiamento de Ve铆culo Particular?

O financiamento de ve铆culos particulares 茅 uma modalidade de cr茅dito regulamentada no Brasil que permite a aquisi莽茫o de autom贸veis mediante pagamento parcelado. O ve铆culo permanece alienado 脿 institui莽茫o financeira como garantia at茅 a quita莽茫o total do financiamento. Este tipo de contrato 茅 fundamental para viabilizar a compra de ve铆culos no mercado brasileiro, sendo regulado por legisla莽茫o espec铆fica que visa proteger os interesses tanto do financiador quanto do financiado.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Contrato de Financiamento de Ve铆culo Particular?

1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do financiador (institui莽茫o financeira) e do financiado, incluindo dados pessoais, endere莽o e documentos

2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo financiado, incluindo marca, modelo, ano, chassi, cor e demais especifica莽玫es

3. Condi莽玫es de Financiamento: Valor total financiado, prazo, n煤mero de parcelas, taxa de juros, CET (Custo Efetivo Total), forma de pagamento

4. Garantias: Especifica莽茫o da aliena莽茫o fiduci谩ria e outras garantias aplic谩veis ao contrato

5. Obriga莽玫es das Partes: Deveres e responsabilidades do financiador e do financiado durante a vig锚ncia do contrato

6. Inadimplemento e Penalidades: Consequ锚ncias do n茫o pagamento, multas, juros morat贸rios e procedimentos de cobran莽a

7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Contrato de Financiamento de Ve铆culo Particular?

1. Seguro do Ve铆culo: Condi莽玫es e requisitos para contrata莽茫o de seguro do ve铆culo financiado

2. Vencimento Antecipado: Situa莽玫es que podem levar ao vencimento antecipado da d铆vida

3. Cess茫o de Direitos: Condi莽玫es para transfer锚ncia ou cess茫o do contrato a terceiros

4. Declara莽玫es do Financiado: Declara莽玫es e garantias prestadas pelo financiado sobre sua capacidade financeira

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Contrato de Financiamento de Ve铆culo Particular?

1. Anexo I - Planilha de Pagamentos: Cronograma detalhado das parcelas, com datas e valores

2. Anexo II - Documenta莽茫o do Ve铆culo: C贸pias dos documentos do ve铆culo e laudos de avalia莽茫o

3. Anexo III - Procura莽茫o: Procura莽茫o espec铆fica para casos de inadimpl锚ncia e retomada do bem

4. Anexo IV - Termo de Vistoria: Relat贸rio detalhado das condi莽玫es do ve铆culo no momento da contrata莽茫o

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Document Type

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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