O financiamento de ve铆culos particulares 茅 uma modalidade de cr茅dito regulamentada no Brasil que permite a aquisi莽茫o de autom贸veis mediante pagamento parcelado. O ve铆culo permanece alienado 脿 institui莽茫o financeira como garantia at茅 a quita莽茫o total do financiamento. Este tipo de contrato 茅 fundamental para viabilizar a compra de ve铆culos no mercado brasileiro, sendo regulado por legisla莽茫o espec铆fica que visa proteger os interesses tanto do financiador quanto do financiado.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do financiador (institui莽茫o financeira) e do financiado, incluindo dados pessoais, endere莽o e documentos
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo financiado, incluindo marca, modelo, ano, chassi, cor e demais especifica莽玫es
3. Condi莽玫es de Financiamento: Valor total financiado, prazo, n煤mero de parcelas, taxa de juros, CET (Custo Efetivo Total), forma de pagamento
4. Garantias: Especifica莽茫o da aliena莽茫o fiduci谩ria e outras garantias aplic谩veis ao contrato
5. Obriga莽玫es das Partes: Deveres e responsabilidades do financiador e do financiado durante a vig锚ncia do contrato
6. Inadimplemento e Penalidades: Consequ锚ncias do n茫o pagamento, multas, juros morat贸rios e procedimentos de cobran莽a
7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Seguro do Ve铆culo: Condi莽玫es e requisitos para contrata莽茫o de seguro do ve铆culo financiado
2. Vencimento Antecipado: Situa莽玫es que podem levar ao vencimento antecipado da d铆vida
3. Cess茫o de Direitos: Condi莽玫es para transfer锚ncia ou cess茫o do contrato a terceiros
4. Declara莽玫es do Financiado: Declara莽玫es e garantias prestadas pelo financiado sobre sua capacidade financeira
1. Anexo I - Planilha de Pagamentos: Cronograma detalhado das parcelas, com datas e valores
2. Anexo II - Documenta莽茫o do Ve铆culo: C贸pias dos documentos do ve铆culo e laudos de avalia莽茫o
3. Anexo III - Procura莽茫o: Procura莽茫o espec铆fica para casos de inadimpl锚ncia e retomada do bem
4. Anexo IV - Termo de Vistoria: Relat贸rio detalhado das condi莽玫es do ve铆culo no momento da contrata莽茫o
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