O contrato de fretamento de 么nibus 茅 regulamentado no Brasil pela Ag锚ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e legisla莽玫es espec铆ficas do setor de transporte rodovi谩rio. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar a rela莽茫o entre empresas de transporte e contratantes que precisam de servi莽os regulares ou eventuais de transporte coletivo, garantindo a seguran莽a jur铆dica e operacional do servi莽o. O documento deve atender 脿s exig锚ncias da Lei 10.406/2002 (C贸digo Civil) e resolu莽玫es espec铆ficas da ANTT, especialmente quanto 脿s condi莽玫es de seguran莽a, qualidade e regularidade do servi莽o.
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1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa das partes, incluindo raz茫o social, CNPJ, endere莽o e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do servi莽o de fretamento, incluindo tipo de 么nibus, capacidade e finalidade do transporte
3. Prazo: Per铆odo de vig锚ncia do contrato, com datas de in铆cio e t茅rmino
4. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor do fretamento, forma de pagamento, prazos e condi莽玫es espec铆ficas
5. Obriga莽玫es da Contratada: Deveres da empresa de transporte, incluindo manuten莽茫o, seguran莽a e qualidade do servi莽o
6. Obriga莽玫es da Contratante: Responsabilidades do contratante, incluindo pagamento e fornecimento de informa莽玫es necess谩rias
7. Rescis茫o: Condi莽玫es e procedimentos para t茅rmino antecipado do contrato
8. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolver conflitos
1. Seguro: Detalhes sobre coberturas de seguro adicionais al茅m das obrigat贸rias
2. For莽a Maior: Disposi莽玫es sobre eventos imprevis铆veis que possam afetar a execu莽茫o do contrato
3. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais
4. Subcontrata莽茫o: Condi莽玫es para eventual subcontrata莽茫o de servi莽os
5. Multas e Penalidades: San莽玫es espec铆ficas por descumprimento contratual
1. Anexo I - Especifica莽玫es do Ve铆culo: Detalhes t茅cnicos do 么nibus, incluindo modelo, ano, capacidade e equipamentos
2. Anexo II - Itiner谩rio e Hor谩rios: Roteiro detalhado com pontos de partida, paradas e chegada, com respectivos hor谩rios
3. Anexo III - Lista de Motoristas: Documenta莽茫o dos motoristas autorizados, incluindo CNH e certifica莽玫es
4. Anexo IV - Ap贸lice de Seguro: C贸pia das ap贸lices de seguro obrigat贸rio e complementar
5. Anexo V - Procedimentos Operacionais: Protocolos de seguran莽a, emerg锚ncia e manuten莽茫o a serem seguidos
Autores
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Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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Contrato com Transportadora
Contrato para presta莽茫o de servi莽os de transporte rodovi谩rio de cargas.
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Contrato de Presta莽茫o de Servi莽os Carga e Descarga
Contrato para presta莽茫o de servi莽os de carga e descarga de mercadorias.
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Contrato de Agregado Transporte
Contrato para presta莽茫o de servi莽os de transporte rodovi谩rio de cargas por transportador aut么nomo agregado.
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Transporte Multimodal Contrato
Contrato de presta莽茫o de servi莽os de transporte multimodal de cargas em territ贸rio brasileiro, regido pela Lei 9.611/1998.
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Contrato de Frete Motorista Aut么nomo
Contrato para presta莽茫o de servi莽os de transporte rodovi谩rio de cargas por motorista aut么nomo.
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Transporte Intermodal Contrato
Contrato de presta莽茫o de servi莽os de transporte intermodal de cargas com responsabilidade 煤nica do operador multimodal.
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Contrato de Aluguel de Permiss茫o de T谩xi
Contrato para aluguel de permiss茫o de t谩xi entre propriet谩rio da permiss茫o e motorista.
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Contrato de Transporte Direito Civil
Contrato para presta莽茫o de servi莽os de transporte conforme legisla莽茫o brasileira.
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Contrato de Agenciamento de Cargas
Contrato para presta莽茫o de servi莽os de agenciamento de cargas, estabelecendo direitos e obriga莽玫es entre o agente de cargas e o contratante.
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Contrato de Transporte Escolar
Contrato para presta莽茫o de servi莽os de transporte escolar entre respons谩vel pelo aluno e transportador.
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Contrato Social de Transportadora
Contrato Social para constitui莽茫o de empresa de transporte, definindo estrutura societ谩ria e operacional conforme legisla莽茫o brasileira.
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Contrato de Frete
Contrato para presta莽茫o de servi莽os de transporte de cargas com defini莽茫o de condi莽玫es, responsabilidades e valores.
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Contrato de Fretamento de Van
Contrato para presta莽茫o de servi莽os de fretamento de van para transporte de passageiros.
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Contrato De Parceria De Caminh茫o Para Transporte Rodovi谩rio De Cargas
Contrato de parceria para explora莽茫o conjunta de atividade de transporte rodovi谩rio de cargas com divis茫o de receitas.
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Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias
Contrato para presta莽茫o de servi莽os de transporte internacional de mercadorias entre pa铆ses, regulando condi莽玫es, responsabilidades e procedimentos operacionais.
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Contrato de Fretamento de 脭nibus
Contrato para presta莽茫o de servi莽os de fretamento de 么nibus para transporte de passageiros.
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Contrato de Transporte de Pessoas
Contrato para presta莽茫o de servi莽os de transporte de pessoas entre transportador e passageiro.
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Contrato De Aluguel De Moto Para Motot谩xi
Contrato para loca莽茫o de motocicleta destinada ao servi莽o de transporte remunerado de passageiros (motot谩xi).
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Contrato de Motorista Aut么nomo
Acordo de presta莽茫o de servi莽os de transporte entre contratante e motorista aut么nomo.
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