O Contrato de Gest茫o foi introduzido no ordenamento jur铆dico brasileiro pela Lei n潞 9.637/1998, como parte da reforma administrativa do Estado. Este modelo contratual surgiu da necessidade de modernizar a gest茫o p煤blica, permitindo maior flexibilidade e efici锚ncia na presta莽茫o de servi莽os p煤blicos n茫o exclusivos. O instrumento baseia-se nos princ铆pios constitucionais da administra莽茫o p煤blica e visa promover a parceria entre Estado e sociedade civil organizada, garantindo transpar锚ncia, controle social e foco em resultados.
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1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa das partes, incluindo qualifica莽茫o da entidade p煤blica e da organiza莽茫o social
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do objeto do contrato, especificando os servi莽os e atividades a serem desenvolvidos
3. Obriga莽玫es das Partes: Detalhamento das responsabilidades e compromissos de cada parte contratante
4. Metas e Indicadores: Estabelecimento das metas quantitativas e qualitativas a serem atingidas e indicadores de avalia莽茫o de desempenho
5. Recursos Financeiros: Valor do contrato, cronograma de desembolso e forma de repasse dos recursos
6. Prazo de Vig锚ncia: Defini莽茫o do per铆odo de vig锚ncia do contrato e condi莽玫es de prorroga莽茫o
7. Fiscaliza莽茫o e Avalia莽茫o: Mecanismos de monitoramento, avalia莽茫o e presta莽茫o de contas
8. Rescis茫o: Condi莽玫es e procedimentos para rescis茫o contratual
1. Plano de Trabalho Detalhado: Descri莽茫o pormenorizada das atividades, metodologias e cronogramas espec铆ficos
2. Pol铆tica de Recursos Humanos: Diretrizes para contrata莽茫o e gest茫o de pessoal
3. Programa de Investimentos: Planejamento de investimentos em infraestrutura e equipamentos
4. Pol铆tica de Compras: Procedimentos para aquisi莽茫o de bens e servi莽os
1. Anexo I - Plano Operativo: Detalhamento das metas, indicadores e metodologia de avalia莽茫o
2. Anexo II - Planilha Or莽ament谩ria: Discrimina莽茫o detalhada do or莽amento e cronograma financeiro
3. Anexo III - Invent谩rio Patrimonial: Rela莽茫o dos bens m贸veis e im贸veis disponibilizados
4. Anexo IV - Quadro de Pessoal: Estrutura organizacional e dimensionamento de recursos humanos
5. Anexo V - Sistem谩tica de Avalia莽茫o: Metodologia detalhada para avalia莽茫o de desempenho e resultados
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