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O Contrato de Intermediação de Venda de Imóvel é um instrumento essencial no mercado imobiliário brasileiro, regulamentado pelo Código Civil e legislação específica. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar a relação entre proprietários de imóveis e profissionais da corretagem, garantindo segurança jurídica para ambas as partes durante o processo de venda do imóvel. A legislação brasileira reconhece a importância deste documento para proteção dos interesses tanto do proprietário quanto do corretor, estabelecendo direitos e deveres específicos para cada parte envolvida.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do corretor/imobiliária (CRECI, CPF/CNPJ) e do proprietário do imóvel (dados pessoais, estado civil, profissão)

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel objeto da intermediação, incluindo matrícula, endereço completo e características

3. Preço e Condições: Valor pretendido pelo imóvel e condições de pagamento aceitas pelo proprietário

4. Comissão: Valor ou percentual da comissão do corretor e condições de pagamento

5. Prazo: Período de vigência do contrato de intermediação

6. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do corretor e do proprietário durante a vigência do contrato

7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos