O contrato de investidor-anjo foi introduzido na legisla莽茫o brasileira pela Lei Complementar 155/2016, visando fomentar o investimento em empresas iniciantes e de pequeno porte. Este instrumento permite o aporte de capital sem participa莽茫o societ谩ria direta, oferecendo prote莽玫es espec铆ficas ao investidor e 脿 empresa investida. O modelo se consolidou como importante mecanismo para o desenvolvimento do ecossistema empreendedor brasileiro, permitindo investimentos com seguran莽a jur铆dica e regulamenta莽茫o espec铆fica.
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1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa do investidor-anjo e da empresa investida, incluindo dados cadastrais e qualifica莽玫es
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do investimento, valor, finalidade e condi莽玫es gerais
3. Valor e Forma do Investimento: Especifica莽茫o do montante investido, forma de aporte e cronograma de desembolso
4. Direitos do Investidor: Detalhamento dos direitos do investidor-anjo, incluindo acompanhamento e fiscaliza莽茫o
5. Remunera莽茫o: Defini莽茫o da forma de remunera莽茫o do investidor e participa莽茫o nos lucros
6. Prazo e Vig锚ncia: Per铆odo de dura莽茫o do contrato e condi莽玫es de renova莽茫o
7. Responsabilidades: Delimita莽茫o das responsabilidades de cada parte e n茫o participa莽茫o na gest茫o
8. Confidencialidade: Termos de sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais
9. Rescis茫o: Condi莽玫es para t茅rmino do contrato e procedimentos de sa铆da
1. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es para exerc铆cio do direito de prefer锚ncia em novos aportes
2. Cl谩usula de Tag Along: Direito de venda conjunta em caso de aliena莽茫o do controle
3. Cl谩usula de Non-Compete: Restri莽玫es de concorr锚ncia e atividades conflitantes
4. Media莽茫o e Arbitragem: Procedimentos alternativos para resolu莽茫o de conflitos
1. Anexo I - Plano de Neg贸cios: Detalhamento do plano de neg贸cios e proje莽玫es financeiras
2. Anexo II - Cronograma de Investimento: Detalhamento das datas e valores dos aportes previstos
3. Anexo III - Acordo de Confidencialidade: Termos espec铆ficos sobre confidencialidade e sigilo
4. Anexo IV - Relat贸rios de Acompanhamento: Modelo dos relat贸rios peri贸dicos a serem apresentados ao investidor
Autores
Relevant legal definitions
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Contrato de Capta莽茫o de Investimentos
Acordo jur铆dico que estabelece as condi莽玫es para realiza莽茫o de investimentos e regula a rela莽茫o entre investidores e empresa captadora.
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Contrato de Investimento Coletivo
Contrato que regulamenta o investimento coletivo entre m煤ltiplos investidores e uma empresa emissora, estabelecendo direitos, obriga莽玫es e condi莽玫es do investimento.
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Contrato de Investidor Anjo
Contrato de Investimento-Anjo para aporte de capital em empresa, estabelecendo condi莽玫es, direitos e obriga莽玫es entre as partes.
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Contrato de Investimento Direto
Contrato de Investimento Direto para regular o aporte de capital do Investidor na Sociedade Investida.
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Contrato Agente Aut么nomo de Investimento
Contrato de presta莽茫o de servi莽os de Agente Aut么nomo de Investimento em regime de exclusividade.
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Contrato de Investimento de Risco
Contrato que regula o investimento de risco e estabelece direitos e obriga莽玫es entre investidor e empresa investida.
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Contrato de Investimento Coletivo
Contrato de Investimento Coletivo para capta莽茫o de recursos via crowdfunding de investimento, regulado pela CVM.
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Contrato de Presta莽茫o de Servi莽os de Investimentos
Acordo para presta莽茫o de servi莽os de investimentos e gest茫o de recursos financeiros.
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Contrato de Investimento em Startup
Contrato que regula o investimento financeiro em startup, estabelecendo condi莽玫es, participa莽茫o societ谩ria e direitos das partes.
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Contrato Compra e Venda de A莽玫es
Contrato para regulamentar a compra e venda de a莽玫es entre as partes, estabelecendo condi莽玫es, pre莽o e forma de transfer锚ncia.
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Contrato de Investimento
Acordo que regulamenta o investimento de capital entre o Investidor e a Empresa Receptora, estabelecendo condi莽玫es, direitos e obriga莽玫es.
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