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Modelo de Contrato de Investimento Coletivo para o Brasil

Este Contrato de Investimento Coletivo (CIC) estabelece os termos e condi莽玫es para a realiza莽茫o de investimento conjunto, regulando os direitos e obriga莽玫es entre os Investidores e a Empresa Emissora. O contrato determina as condi莽玫es de aporte de capital, a forma de distribui莽茫o dos resultados, os mecanismos de governan莽a e as regras para entrada e sa铆da dos participantes, em conformidade com a regulamenta莽茫o da Comiss茫o de Valores Mobili谩rios (CVM) e a legisla莽茫o brasileira aplic谩vel.

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O que 茅 um Contrato de Investimento Coletivo?

O presente contrato surge da necessidade de formalizar a capta莽茫o de recursos junto a m煤ltiplos investidores para financiamento de atividades da Empresa Emissora. Este formato contratual 茅 regulamentado pela CVM e visa proporcionar seguran莽a jur铆dica 脿s partes envolvidas, estabelecendo clara defini莽茫o de responsabilidades, direitos econ么micos e mecanismos de governan莽a para o investimento coletivo.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Contrato de Investimento Coletivo?

1. Pre芒mbulo: Identifica莽茫o das partes, qualifica莽茫o completa e declara莽玫es preliminares

2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do investimento coletivo, finalidade e caracter铆sticas do neg贸cio

3. Valor do Investimento: Montante total do investimento, forma de integraliza莽茫o e cronograma de aportes

4. Direitos e Obriga莽玫es: Estabelece os direitos e deveres de cada parte envolvida no contrato

5. Administra莽茫o: Defini莽茫o da forma de gest茫o do investimento e responsabilidades administrativas

6. Distribui莽茫o de Resultados: Crit茅rios para divis茫o dos lucros e preju铆zos entre os investidores

7. Prazo e Vig锚ncia: Dura莽茫o do contrato e condi莽玫es de renova莽茫o

8. Rescis茫o: Condi莽玫es para t茅rmino do contrato e consequ锚ncias da rescis茫o

9. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Contrato de Investimento Coletivo?

1. Defini莽玫es: Gloss谩rio com termos t茅cnicos utilizados no contrato

2. Confidencialidade: Regras sobre sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es

3. Compliance: Disposi莽玫es sobre conformidade com leis e regulamentos

4. For莽a Maior: Cl谩usulas sobre eventos imprevis铆veis e seus impactos

5. Media莽茫o e Arbitragem: Procedimentos alternativos para resolu莽茫o de conflitos

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Contrato de Investimento Coletivo?

1. Anexo I - Plano de Neg贸cios: Detalhamento do projeto de investimento e proje莽玫es financeiras

2. Anexo II - Termo de Ades茫o: Documento de vincula莽茫o de novos investidores

3. Anexo III - Regras de Governan莽a: Procedimentos de gest茫o e tomada de decis茫o

4. Anexo IV - Matriz de Riscos: Identifica莽茫o e aloca莽茫o dos riscos do investimento

5. Anexo V - Cronograma de Investimentos: Planejamento temporal dos aportes e desembolsos

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de C贸digo Aberto) na tiktok成人版 | 3 certifica莽玫es da UCL em Direito Contratual e Reda莽茫o de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milh茫o de documentos jur铆dicos

闯耻谤颈蝉诲颈莽茫辞

Brasil

Tipo de Documento

Acordo de Investimento

Custo

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