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Contrato de Investimento Coletivo

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O que 茅 um Contrato de Investimento Coletivo?

O presente contrato surge da necessidade de formalizar a capta莽茫o de recursos junto a m煤ltiplos investidores para financiamento de atividades da Empresa Emissora. Este formato contratual 茅 regulamentado pela CVM e visa proporcionar seguran莽a jur铆dica 脿s partes envolvidas, estabelecendo clara defini莽茫o de responsabilidades, direitos econ么micos e mecanismos de governan莽a para o investimento coletivo.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Contrato de Investimento Coletivo?

1. Pre芒mbulo: Identifica莽茫o das partes, qualifica莽茫o completa e declara莽玫es preliminares

2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do investimento coletivo, finalidade e caracter铆sticas do neg贸cio

3. Valor do Investimento: Montante total do investimento, forma de integraliza莽茫o e cronograma de aportes

4. Direitos e Obriga莽玫es: Estabelece os direitos e deveres de cada parte envolvida no contrato

5. Administra莽茫o: Defini莽茫o da forma de gest茫o do investimento e responsabilidades administrativas

6. Distribui莽茫o de Resultados: Crit茅rios para divis茫o dos lucros e preju铆zos entre os investidores

7. Prazo e Vig锚ncia: Dura莽茫o do contrato e condi莽玫es de renova莽茫o

8. Rescis茫o: Condi莽玫es para t茅rmino do contrato e consequ锚ncias da rescis茫o

9. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Contrato de Investimento Coletivo?

1. Defini莽玫es: Gloss谩rio com termos t茅cnicos utilizados no contrato

2. Confidencialidade: Regras sobre sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es

3. Compliance: Disposi莽玫es sobre conformidade com leis e regulamentos

4. For莽a Maior: Cl谩usulas sobre eventos imprevis铆veis e seus impactos

5. Media莽茫o e Arbitragem: Procedimentos alternativos para resolu莽茫o de conflitos

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Contrato de Investimento Coletivo?

1. Anexo I - Plano de Neg贸cios: Detalhamento do projeto de investimento e proje莽玫es financeiras

2. Anexo II - Termo de Ades茫o: Documento de vincula莽茫o de novos investidores

3. Anexo III - Regras de Governan莽a: Procedimentos de gest茫o e tomada de decis茫o

4. Anexo IV - Matriz de Riscos: Identifica莽茫o e aloca莽茫o dos riscos do investimento

5. Anexo V - Cronograma de Investimentos: Planejamento temporal dos aportes e desembolsos

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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