Contrato de Licenciamento de Patente

Modelo de Contrato de Licenciamento de Patente para o Brasil

Este Contrato de Licenciamento de Patente estabelece os termos e condições pelos quais o Licenciante concede ao Licenciado o direito de usar, explorar e comercializar a patente objeto deste contrato, de acordo com a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) e demais legislações aplicáveis. O contrato inclui disposições sobre pagamento de royalties, território de atuação, condições de uso, obrigações das partes, confidencialidade e demais aspectos necessários para garantir a efetiva exploração da tecnologia patenteada.

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O que é um Contrato de Licenciamento de Patente?

O presente contrato é estabelecido considerando que o Licenciante é titular legítimo da patente devidamente registrada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), e que o Licenciado manifestou interesse em obter direitos de uso e exploração desta tecnologia patenteada. As partes reconhecem a validade da patente e a importância de estabelecer termos claros para sua exploração comercial, em conformidade com a legislação brasileira de propriedade industrial.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Licenciamento de Patente?

1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo qualificação do licenciante e licenciado

2. Objeto: Descrição detalhada da patente licenciada, incluindo número de registro, título da invenção e escopo da proteção

3. Condições de Uso: Termos e condições específicos para o uso da patente, incluindo limitações territoriais e campo de uso

4. Prazo: Duração do contrato e condições de renovação

5. Remuneração: Valor e forma de pagamento dos royalties, incluindo método de cálculo e periodicidade

6. Obrigações das Partes: Responsabilidades específicas do licenciante e licenciado

7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais

8. Rescisão: Condições para término do contrato e suas consequências

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Licenciamento de Patente?

1. Melhorias: Disposições sobre direitos sobre melhorias e aperfeiçoamentos da tecnologia

2. Sublicenciamento: Condições para eventual sublicenciamento da patente

3. Garantias: Garantias oferecidas pelo licenciante sobre a patente

4. Assistência Técnica: Termos para fornecimento de suporte técnico

5. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que afetem o contrato

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Licenciamento de Patente?

1. Anexo I - Descrição da Patente: Documentação técnica completa da patente, incluindo desenhos e especificações

2. Anexo II - Plano de Pagamentos: Detalhamento do cronograma e valores de royalties

3. Anexo III - Território: Definição detalhada da área geográfica de licenciamento

4. Anexo IV - Relatório de Due Diligence: Resultado da análise de viabilidade e validade da patente

5. Anexo V - Procedimentos Técnicos: Manual de procedimentos e especificações técnicas para uso da tecnologia

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na tiktok��˰� | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos